A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, através de sua Coordenação de Atenção Primária à Saúde acaba de lançar, em versão disponível on-line (ver link ao final) um Guia de Referência relativo à Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde. É um trabalho coletivo de fôlego, com mais de 250 páginas. O ponto de partida é a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, que explicita todas as ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS. Assim, está previsto na Portaria MS/GM nº 841 de 2 maio de 2012, que criou tal relação de ações e serviços, que os entes federativos poderão adotar relações específicas e complementares as ações e serviços de saúde, em consonância com a mesma, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento. Assim é que no DF foi definida a relação de ações e serviços a serem ofertados na atenção primária de saúde (APS), mobilizando em sua elaboração profissionais da de várias áreas técnicas da SES, mediante consenso em relação as especificidades do Distrito Federal .
São as seguintes as áreas de ações e serviços contempladas: I – Universalidade do acesso: o acesso às ações e serviços de saúde ocorrerá de forma universal, igualitária e ordenada, com base nas necessidades de saúde da população; II – Segurança: as ações e serviços serão oferecidos de forma segura para proteger a saúde e a vida humana; III – Qualidade: as ações e serviços serão oferecidos com qualidade; IV – Sustentabilidade financeira: as ações e serviços de saúde serão oferecidos compatibilizando as necessidades da política de saúde com os recursos disponibilizados, conforme expressos nos planos de saúde dos entes federados; V – Comunicação: as ações e serviços que serão ofertados à população deverão ser divulgados de forma ampla, objetiva e transparente.
A Direção da SES-DF conclama os gestores e os profissionais de saúde a assumir compromissos em tornar a Atenção Primária à Saúde mais que um conjunto de políticas públicas ineptas e sem vida, expressão de pilares fundamentais para (re)construção de um modelo de atenção à saúde, estruturante da rede de saúde do DF, dado o fato de que o DF passa por mudanças significativas em sua estrutura administrativa e nos serviços de saúde. Em suma, que é necessário a produção e criação de um modelo que atenda necessidades de saúde de seus usuários, que fortaleça o vínculo e a continuidade do cuidado e que a qualidade e resolutividade das demandas de saúde pela população possam ocorrer no território e nas proximidades da residência ou do trabalho.
Acesse aqui o documento completo: Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde – Versão Profissional
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