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A morte assistida e digna deveria ser um Direito de Todos

Ao contrário do que alguns poderiam pensar ao me ver envolvido com um assunto como este, proclamo em alto e bom som: eu não amo a Morte. Não! Eu amo é a Vida! E é por estimar tanto esta valiosa propriedade do carbono, do hidrogênio e do oxigênio, que é a Vida, apenas cedida a mim por empréstimo, embora indevolvível, que tenho o desejo de transformar a morte, que a esta minha vida fatalmente se sucederá, em algo natural e até saudável. Acima de tudo, que a minha vida tenha um desfecho digno, aliás, não só para mim, como para todos que estiverem ao meu redor. E mais importante ainda: que o tema da Morte não cause repulsa e afastamento a ninguém, ao contrário, é preciso pensar nela nem que seja para escapar do verdadeiro infortúnio que é uma má morte. Sim, porque a meu ver existem boas e más mortes.  Não é que pretenda encerrar minha vida com data marcada, mais cedo ou mais tarde. Porém, não farei nenhum esforço para prolongá-la além da conta, o que não me impedirá que, ao fim e ao cabo, aceite apenas medidas para escapar do sofrimento físico, da dor e da perda de autonomia. Podem chamar de cuidados paliativos, se quiserem. É inegável que o debate sobre fim de vida está no centro das transformações globais em saúde. Neste sentido, a revista Time incluiu em uma lista que reúne os líderes mais influentes do mundo na área da saúde, um defensor da autonomia no fim da vida e presidente de uma organização que luta por isso, Kevin Díaz, a entidade Compassion & Choices, ampliando o debate sobre cuidado centrado no paciente,  inclusive sobre a possibilidade de assistência médica para morrer. A presença de um defensor do tema, como Diaz, nessa lista mostra que tal questão diz respeito atualmente à política pública e ao direito individual. O Brasil também precisa fazer essa conversa avançar. Um grupo de pesquisadores, juristas, profissionais da saúde, artistas e comunicadores lançou há cerca de um ano a associação Eu Decido, a primeira do Brasil dedicada ao direito à morte assistida, já com centenas de associados, à qual eu também já me filiei e procuro militar. Trago hoje aqui um artigo da advogada Luciana Dadalto, presidente da Eu Decido, que faz um apanhado sobre a o direito à morte digna e assistida em várias partes do mundo.

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Letramento em Saúde

Ser letrado (ou não ser) em questões de saúde vai muito além de conseguir interpretar uma receita médica. Muito menos tem a ver diretamente com entender a proverbial caligrafia dos médicos, coisa que nem os balconistas de farmácia às vezes são capazes de fazer. Podemos dizer que ultrapassa até mesmo a capacidade de ler uma bula, uma página de livro, um anúncio, um folheto, uma mensagem na TV ou no rádio, ou seja lá o que for, que contenha informações relevantes relativas à saúde. A literacy (como se diz em inglês) tem a ver, sim, mas não é o equivalente, ao analfabetismo funcional, categoria dentro da qual as pessoas podem ser até capazes de soletrar, mas não de compreender e aplicar, na prática o que acabam de ler. No campo da saúde, esta é uma questão difusa e relevante hoje em dia, não só em um meio como o nosso, mas também em países com níveis educacionais mais refinados. Tudo isso dentro de um contexto de notícias alarmistas ou negacionistas que afetam diretamente o campo da saúde e que permeiam maciçamente a internet. Inclua-se, também, em tal categoria, a dificuldade de compreensão não só de mensagens escritas, mas de informações em áudio, acompanhadas ou não de imagens em vídeo. Trago aqui uma reflexão sobre tal assunto, baseada em minhasideias próprias e também em dois textos cujos links estão relacionados no texto que segue em anexo.

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Seria Brasília uma cidade violenta (II)

Há poucos dias tratei de tal assunto aqui, lembrando que Brasília (e o DF como um todo), não são lugares violentos, pelo menos quando comparados com o restante do Brasil. Isso fica claro, por exemplo, quando se examinam os crimes contra a vida de maneira geral, as mortes por ação das polícias, as mortes dos próprios policiais, os roubos e furtos de veículos, além de algumas outras ocorrências. Quando se trata, entretanto, dos crimes contra o patrimônio, estelionatos por meio eletrônico, além de roubos e furtos de telefones celulares, nossa posição é bastante desfavorável. É bem verdade, também, que apesar da nossa taxa de mortes violentas intencionais ser baixa, em comparação com o país, em anos recentes foi observado um aumento discreto da mesma. Em injúria racial e racismo não estamos bem na fita, acima da média para o país, aliás, praticamente o dobro desta. Na proporção entre feminicídios e os homicídios em geral de mulheres, nossa posição também não é confortável. Vamos detalhar as informações com base no DF, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ver link abaixo).

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Um breve retrato da Segurança Pública no Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 apresenta um panorama completo e confiável sobre a situação da violência no Brasil. De forma até certo ponto contraintuitiva vê-se que ocorreu queda histórica dos homicídios, mas ao mesmo tempo aumento de feminicídios e crimes digitais, com oscilações para cima na letalidade policial. Demonstra-se que o Brasil, atualmente, atingiu a menor taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde 2012, com 40.775 casos, representando uma queda de 8% em relação a 2024, e uma taxa nacional de 19,1 mortes por 100 mil habitantes, abaixo da meta estabelecida pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para 2027 (16 homicídios por 100 mil habitantes). Em relação à violência contra Mulheres e Feminicídios, a situação é menos favorável: quatro mulheres assassinadas por dia em média, com aumento de 17% em violência psicológica, 30% em stalking e 17% em descumprimento de medidas protetivas. E mais, os lares continuam sendo ambientes de alto risco para mulheres, crianças e adolescentes. Em termos da letalidade provocada pela ação policial e das próprias mortes de agentes policiais, estas subiram 13,5% no país. Neste quesito, o estado do AP lidera, pelo 7º ano consecutivo, com 17,1 mortes por 100 mil habitantes, enquanto nas mortes violentas de policiais o RJ mostrou aumento de 82,1%, enquanto o total nacional de policiais mortos caiu. Há um novo tipo de crime no cenário, qual seja aqueles de natureza digital ou voltados contra o patrimônio das pessoas, com aumento expressivo em anos recentes. Golpes e fraudes digitais aumentaram 430% desde 2018, tornando-se a principal forma de crime contra o patrimônio. Em estelionatos, por exemplo, SP lidera, com cerca de 1.800 casos de estelionato por 100 mil habitantes, seguido pelo DF e PR. Na violência contra crianças e adolescentes há dados inéditos e impressionantes, por exemplo, a produção, posse e distribuição de material de abuso sexual infantil, com 4.063 vítimas em 2025, sendo 34,2% dos autores adolescentes.  Crimes não letais, como abandono, maus-tratos e agressões domésticas, também apresentaram crescimento significativo, evidenciando a necessidade de políticas de proteção mais eficazes. As UF mais violentas são AP, BA e CE; as menos violentas: SC e SP. Em termos de cidades, as mais violentas são Maranguape (CE), com mais de 100 mortes violentas por 100 mil habitantes, seguida por Eunápolis (BA) e Maracanaú (CE), Estando Brasília bem longe disso.

O Anuário destaca que os estados aumentaram os gastos com segurança pública em 26% nos últimos dez anos, refletindo esforços para reduzir homicídios e melhorar a proteção da população. Nele está disponível um diagnóstico detalhado da violência no Brasil, destacando avanços na redução de homicídios, mas alertando para o crescimento de feminicídios, crimes digitais e letalidade policial, servindo como ferramenta essencial para transparência, formulação de políticas públicas e monitoramento de indicadores de segurança, sendo referência para gestores, pesquisadores e sociedade civil.

Na próxima edição deste blog detalharemos e analisaremos resultados que têm como foco o Distrito Federal  

Quer saber mais? Acesse: PLANILHA Anuario Brasileiro de Seguranca Publica 2026.xlsx

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Seria Brasília uma cidade violenta? (I)

Já tratei de tal assunto aqui no blog outras vezes, geralmente aproveitando a edição periódica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É hora de atualizarmos as informações, portanto. A primeira linha deste post propõe a questão e a resposta para ela é a negação. Brasília (e o DF como um todo), NÃO são lugares violentos. Mas não devemos nos contentar com tal resposta, pois ela vale apenas na comparação com a realidade brasileira. Se o fizermos com outros países estaríamos muito mal na fita, como se verá adiante. Não nos é possível, realmente, bater no peito e dizer amém, a não ser, na melhor das hipóteses, por ingenuidade, ou, na  pior delas, por má fé. Vamos aos dados. No Brasil: foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais (MVI) em 2025, o que representa uma taxa de 19,1 mortes por 100 mil habitantes, aliás, a menor taxa na última década, representando queda de pouco mais de 8% em relação ao ano de 2024.  Isso parece ser o resultado de políticas públicas adequadas, embora contrabalançadas pela tendência armamentista bancada pelo governo anterior. Apesar de tal queda no âmbito nacional, algumas das UF tiveram na verdade aumento das MVI, como foi o caso de RN, RO, RR, AC, MS e RJ, além do próprio DF. Aqui em nossa casa foram registradas nada menos do que 287 MVI, um aumento de 5,8% em relação ao ano anterior, representando uma taxa de 9,6 por 100 mil habitantes, contudo bem abaixo da média nacional, que foi 19,1. No DF, foi também expressiva a variação entre homicídios de mulheres e feminicídios, estes últimos os crimes realizados por razões de gênero. Aqui, dois terços de tais crimes pertencem a esta segunda categoria, estando acima da média nacional. Quanto a este aspecto, em 2025, em termos nacionais, houve redução de 5,5% nos homicídios contra mulheres, enquanto os feminicídios propriamente ditos cresceram 4%, com o feminicídio perfazendo 44% do total, a maior proporção desde a emissão da Lei do Feminicídios em 2025. Vejamos agora os dados mundiais.

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