Como somos um blog voltado para as questões de saúde de uma cidade que vive a maior crise hídrica de sua história e que, ao mesmo tempo, abrigou um Fórum Mundial sobre a Água (março de 2018) não podemos deixar de destacar algumas das conclusões do mesmo. Assim, juristas que participam do evento aprovaram um documento de posição, a “Carta de Brasília”, na qual são traçadas dez diretrizes para o reconhecimento do acesso à água como direito humano essencial, documento que deverá orientar magistrados de todo o mundo no julgamento de casos relacionados ao acesso da população à água.
Entre outros princípios, a carta reconhece a água como bem de interesse público e trata da função ecológica da propriedade, acrescentando ainda conceitos relativos a justiça hídrica, povos habitantes tradicionais de bacias hidrográficas; prevenção e precaução nas questões hídricas.
Outro princípio trazido pela declaração se chama “in dubio pro água”, alinhado ao “in dubio pro natura”, o que significa que, em caso de dúvida, deve ser garantida a conservação e a proteção dos recursos hídricos e ecossistemas relacionados. Em outras palavras, na dúvida, decidir em favor da água, como disse o Ministro do STJ, Herman Benjamin.
Adicionam-se, ainda, conceitos econômicos relativos às figuras de poluidor-pagador e usuário pagador, com vistas à mensuração do impacto da atividade humana nos recursos hídricos e ecossistemas. Ou seja, tanto quem causa poluição como quem utiliza os recursos hídricos deve ter sua parcela de responsabilidade.
Quer saber mais? Acesse ://www.valor.com.br/brasil/5400077/carta-de-brasilia-traz-diretriz-para-julgar-direito-fundamental-agua
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 