O Distrito Federal tem 111 vagas autorizadas para receber profissionais do Programa Mais Médicos (PMM). Atualmente 102 médicos do programa aqui atuam, distribuídos nas diversas regiões de saúde, exceto na Centro-Norte. Todos os profissionais fazem curso de especialização e aperfeiçoamento na atenção básica. Em janeiro último foram incorporados mais 23 médicos, que atuarão nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Assim, segundo a SES-DF a cobertura passou, naquele momento, de 28% para 50%, com a meta para junho de chegar a 70%. Estes médicos recebem do Ministério da Saúde uma bolsa de pouco mais de R$ 11 mil mensais, enquanto a Secretaria de Saúde paga, por profissional, R$ 600 por mês em auxílio-alimentação e R$ 1,5 mil para auxílio-moradia. Mas há sempre novidades em relação a este programa, às vezes mal visto ou incompreendido por parte de alguns setores.
Recentemente, por exemplo, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que coopera com o Ministério da Saúde no PMM, sistematizou a produção científica sobre PMM desde a sua implantação, em 2013, até novembro de 2016. O estudo analisa as pesquisas realizadas em cerca de duas dezenas de instituições de ensino, artigos científicos e de opinião. Como resultado, o estudo identifica a necessidade de aprofundar o conhecimento em novas áreas de pesquisas sobre o tema, divulga análises dos efeitos do PMM para a política de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e também reúne conhecimentos para a melhoria do Programa.
O trabalho teve ainda como propósito a sistematização da produção científica sobre o PMM no Brasil, caracterizando os principais estudos publicados entre os anos de 2013 e 2016, desenvolvendo análises para explorar as temáticas abordadas e os principais resultados, além de identificar novas questões a serem investigadas. A pujança da produção, envolvendo pesquisadores das mais diversas instituições de pesquisa do país, foi um indicativo a mais da importância dessa política no contexto nacional. Os resultados dos estudos, por sua vez, apontaram importantes contribuições do Programa, seja em relação ao desenvolvimento de novas práticas, seja no que diz respeito à satisfação dos usuários e melhoria de alguns indicadores de saúde.
Tais efeitos, percebidos pelos atores sociais, tiveram como consequência a crescente aprovação do Programa, como demonstrou a análise dos artigos de opinião. De natureza extensiva, as análises empreendidas neste estudo foram capazes de apontar algumas pistas sobre a direcionalidade do PMM, suas fragilidades e algumas necessidades que se impõem para uma agenda de pesquisa para os próximos anos. Nessa perspectiva, cabe destacar o fortalecimento das ações no âmbito da APS em contextos de implantação do PMM, bem como seu potencial de consolidar formas inovadoras de produção da saúde e do cuidado, reforçando modelos de atenção alternativos, como os de vigilância da saúde ou da clínica ampliada. Isto porque, em várias experiências, se observou o incremento do desenvolvimento de práticas de promoção e prevenção, e uma nova forma de produzir o cuidado em saúde. Tais contribuições são muito bem-vindas, na medida em que reforçam princípios e diretrizes da Estratégia Saúde da Família, principal forma de organização da APS no Brasil. Por outro lado, alguns estudos também apontaram tendências que podem apresentar, a médio prazo, conflitos com um processo mais radical de reorganização do sistema de saúde no país.
O reforço à privatização do ensino médico, a centralidade assumida pelo médico e a perpetuação de alocação de médicos do PMM em áreas de difícil acesso podem significar o ajuste do PMM a um sistema fragmentado, que não se integra com as redes de atenção, que reforça o modelo biomédico e a medicalização, e que, portanto, abre brechas para uma conformação diferente da perspectiva de um sistema universal público de saúde. Tais questões precisam ser consideradas no acompanhamento da política, no seu processo de reformulação e na agenda de pesquisa a ser implementada.
O PMM foi desenhado como uma política voltada para o fortalecimento da APS, pretendendo conferir materialidade ao direito à saúde e contribuindo para o acesso universal e com qualidade ao SUS. A aposta no Programa tem exigido um enorme esforço de um conjunto de atores comprometidos com esses valores. Fazer com que mantenha sua identidade e coerência com os propósitos iniciais não será esforço menor e exigirá de todos que acreditam no seu potencial muito engajamento e disposição de luta.
Acesse a publicação da OPAS, gratuitamente, através do seguinte link: http://apsredes.org/confira-publicacao-que-analisa-producao-cientifica-sobre-o-pmm/
Leia também:
https://observatoriosaudedf.wordpress.com/2014/08/12/mais-medicos-areas-de-sombra/
https://observatoriosaudedf.wordpress.com/2018/02/09/mais-medicos-e-nao-mais-do-mesmo/
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 