Cobertura Universal de Saúde (CUS ou UHC), nos termos propostos pelos organismos internacionais é definida como a possibilidade de acesso amplo e equitativo às ações e serviços de saúde integrais e de qualidade, de acordo com as necessidades individuais ao longo da vida. O conceito inclui, também, a definição e a implementação de políticas e intervenções de natureza intersetorial, tendo como foco a atuação sobre determinantes sociais da saúde, de modo a fomentar o compromisso coletivo com a promoção da saúde e do bem-estar, com ênfase na equidade, com ênfase sobre os indivíduos e grupos em condições de pobreza e vulnerabilidade.
No Brasil, entretanto, principalmente entre os militantes da “esquerda sanitária” a recepção da proposta de cobertura universal da saúde no Brasil recebe fortes críticas. Os principais argumentos apresentados podem ser assim arrolados: que o conceito apresentado pelos organismos referidos é restrito do ponto de vista da universalidade e da equidade, já que aposta na compra e venda de serviços de saúde; que é limitado por condicionar desproporcionalmente seu avanço fatores que estão fora do alcance do setor saúde; que existem enormes obstáculos políticos, técnicos e operacionais para a constituição de fundos financeiros em regime de pooling e promoção de subsídios cruzados solidários; que as experiências tomadas como referência, como é o caso da Colômbia e do México (na verdade não mencionadas nos documentos analisados) são inconclusas e não garantem integralidade na atenção, além de que, finalmente, que a potencial participação do setor privado no modelo proposto, é altamente questionável, pela sua “clara intenção de ampliar a participação de tal segmento, particularmente em relação ao mercado de seguros”.
Alguns críticos brasileiros, militantes do SUS, ainda acrescentam que a proposta de cobertura universal seria limitada “por condicionar desproporcionalmente seu avanço à melhoria dos determinantes sociais em saúde, que estão fora do raio de ação das políticas de atenção médica”, Estranho… Eles parecem ignorar a ocorrência de um forte movimento de incorporação do referido conceito à política de saúde no Brasil. Tal aspecto, aliás, não seria, nem de longe, apanágio dos organismos internacionais ora criticados, mas certamente uma tendência global à qual houve adesão de vastos segmentos de pensadores e operadores políticos brasileiros, inquestionavelmente comprometidos com a implementação do SUS constitucional e não de algum simulacro ou proposta reducionista do mesmo.
Militantes… Aquela turma que divide o mundo em pedacinhos e passa a achar que o pedaço da vez é o mais importante, costumam fazer dessas coisas.
Leia texto completo de minha autoria (Flavio Goulart) no link: Cobertura x Sistemas Universais de Saúde
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