Artigo assinado pelo secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, publicado no jornal Correio Braziliense no dia oito de maior de 2018 analisa a administração pública no Brasil, em especial na saúde. Nele, Fonseca aponta que novos modelos, como o de Organizações Sociais, são úteis para responder às necessidades da população, afirmando ainda que o Sistema Único de Saúde estará em perigo se não forem promovidas as mudanças necessárias para corrigir os rumos da administração pública no Brasil. De minha parte, acho que Humberto está certo!
Com efeito, os gestores públicos brasileiros veem-se hoje sufocados por um verdadeiro círculo, ou túnel de ferro (Humberto poeticamente fala em “pedra no caminho”), formado pelas leis: 8666 (Contratos e Licitações), 8112 (Estatuto do Funcionário Público), além da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal). Não se trata de ser contra a prudência nos gastos de governo, a defesa do dinheiro público ou dos direitos de trabalhadores, mas este trio de regras burocráticas não impede que isso aconteça, ao contrário, favorece desvios de toda ordem.
Lembram-se do Japão, quando houve o Tsunami de alguns anos atrás? O Aeroporto de Narita virou um caos, com lama pela altura do segundo piso e aviões virados de ponta-cabeça. Pois bem, em uma semana havia pousos normais lá… Será que por lá existiria alguma oito-meia-meia-meia infalível? Acredito que não: eles têm, em primeiro lugar, vergonha na cara, milenar diga-se de passagem. Talvez tenham também uma máquina de governo com mais liberdade para agir, particularmente em situações de emergência. Melhores funcionários públicos? Pode ser que sim, mas o que pega lá, de verdade, é o temor de punições e o cataclismo moral que se abate sobre quem frauda o erário. Não é atoa que são comuns os suicídios de políticos e burocratas (e até mesmo de estudantes) no Japão.
Mas não vamos defender o suicídio da turma daqui. Não é preciso chegar a tanto… Mas é preciso pensar com vontade de mudar em mecanismos de flexibilização da gestão pública, procurando formas alternativas de utilização de recursos públicos, sempre dentro da lei, mas fugindo do emaranhado burocrático improdutivo imposto pelas “leis de ferro” e “pedras no caminho” citadas acima. Dentro deste túnel restritivo é quase impossível administrar. Pode ser coisa polêmica no Brasil, mas no resto do mundo (civilizado) é apenas rotina. Exemplos recentes em Brasília, combatidos por muitos (pelos sindicatos, naturalmente…), além de alguns setores do Ministério Público, foram as iniciativas de contratação de serviços no Hospital da Criança (Icipe) e da criação do Instituto Hospital de Base.
Mas a natureza do problema não é apenas essa, a da criação de alternativas gerenciais, o problema muitas vezes vai além, ou seja, a presença, no cenário, de gestores públicos incapazes de realmente gerenciar adequadamente os serviços. Não o fazem com seus próprios serviços e por consequência menos ainda em relação ao que contratam com terceiros. A questão é de gestão, flexível, inteligente, eficaz, transparente, sem fugir aos desígnios legais – e isso é possível, sim!
Acho que Humberto Fonseca está correto, não só nas ideias que defende em seu artigo, como também em algumas práticas ousadas que vem implementando no DF, como por exemplo a insistência na manutenção do contrato com o Icipe/Hospital da Criança e a criação do Instituto Hospital de Base. O problema é que seu túnel de ferro é ainda mais fechado, com a Câmara Legislativa fisiológica e o sindicalismo retrógrado que acossam ao Governo do DF e aos cidadãos de maneira geral.
Leia o artigo de Humberto Fonseca aqui:
Ou aqui:
Para maior aprofundamento sobre a questão:
https://saudenodfblog.wordpress.com/2018/04/21/governabilidade-e-controlose-tambem-no-df/
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 