Controversa conversão…

Nem tudo são flores para a SES-DF, na sua iniciativa de realizar uma ampla “conversão” nos serviços de saúde de nossa cidade, no sentido de direcioná-los para uma Atenção Primária à Saúde realmente resolutiva. Com efeito, surgiram críticas de alguns setores que apontam, entre outros problemas a serem resolvidos no processo, os seguintes: (1) o número de Agentes Comunitários de Saúde alocados nas novas unidades de Saúde da Família estaria aquém dos dispositivos do Ministério da Saúde; (b) segundo o Sindicato dos Médicos do DF estaria sendo praticado um verdadeiro assédio moral aos servidores que não optarem por compor as equipes de transição previstas na estratégia do Converte e ainda, (3) estariam sendo violadas normas que restringem a mudança de especialidade de médicos.
Um amigo que é médico e também advogado, além de ser um profundo conhecedor do sistema de saúde no DF, foi solicitado por mim a dar uma opinião sobre tais aspectos e se manifestou nos seguintes termos. Ele prefere não ser identificado, por fazer parte de um dos lados que se detém sobre a questão.

De fato, a definição local da SES-DF prevê até seis ACS por equipe, não estipulando um número mínimo. Portanto a cifra de apenas um (01) ACS por equipe está abaixo da norma nacional, e de fato é muito pequena, mas atende a norma local vigente.
Em termos de capacitação para que médicos pediatras, ginecologistas e clínicos possam atuar como médicos em equipes da ESF, está previsto um Curso de Atualização nas Áreas de Saúde da Família e Comunidade; Saúde da Mulher; Saúde da Criança, além de Diabetes e Hipertensão, medida correta em termos normativos.
Porém, parece haver aparente contradição entre a capacitação necessária e a forma escolhida, uma vez que não se trata apenas de atualizar o profissional, frente a novos conhecimentos, com o indispensável e adequado grau de segurança. A parte teórica tem menos do que 10% do tempo de um Programa de Residência Médica na área e a parte prática representa apenas 2,4% do tempo do mesmo.
De toda forma, o treinamento prático, mesmo na hipótese de ser ministrado por pessoal altamente capacitado, seria insuficiente, não se garantindo a abordagem integral do paciente, que é característica da especialidade em questão.
Mesmo tendo sido tal capacitação planejada pela ESCS, alguns questionamentos podem ser feitos, tais como: a modalidade adotada, que tem duração máxima de três meses parece inadequada; um treinamento com duração mais prolongada provavelmente seria capaz de oferecer um aporte mais adequado de conhecimentos práticos e teóricos que resultassem em mais segurança para os profissionais de saúde e, principalmente, para os pacientes; o treinamento prático, principalmente, na forma denominada pela SES-DF de “matriciamento”, seria também inadequado, por ser realizado por pediatras, ginecologistas e clínicos, desSa forma apenas reproduzindo o modo de atendimento tradicional de um posto ou centro de saúde – uma típica ação de “mais do mesmo”; o ideal, sem dúvida, seria o treinamento realizado por Médicos de Família e Comunidade.
Meu interlocutor ainda sugere que a SES-DF deveria disponibilizar listagem completa, com respectiva lotação, não só dos médicos que participaram do referido programa, bem como dos gerentes responsáveis, para que fosse entrevistados e avaliados quanto aos resultados do processo de treinamento.

Meu comentário (FLAVIO GOULART): as críticas em foco se atêm a tecnicalidades (as de número 1 e 3); a de número 2 diz respeito a certo “assédio moral”. As duas primeiras situações, sem dúvida, poderiam ser classificadas como “pecados menores”, que dificultariam, mas não inviabilizam o desempenho da Estratégia da Saúde da Família. Seria bom que fossem corrigidas rapidamente. Se forem de fato episódios transicionais e não definitivos os gestores da SES-DF contariam com uma atenuante para tanto. Mas não nos esqueçamos de que, devido a algo assim, as famosos “pedaladas”, a Presidente da República perdeu seu mandato há apenas dois anos. Portanto, cuidado Humberto, cuidado Rodrigo! Agora, essa história de assédio moral, sei não… A impressão que fica é a de que o Sindicato dos Médicos infantiliza seus afiliados, gente madura e geralmente portadora do benefício da estabilidade funcional, que não seria afetada por alguma forma de assédio, muito menos dessa natureza. Não me convencem… Aliás, segundo um outro amigo meu, “assédio moral” é um novo nome que se dá a uma situação antiga: aquela dos funcionários que se vêm obrigados a cumprir seus deveres por parte das chefias.