Leio no Correio Braziliense (ver link abaixo) que o Governo Federal sancionou no dia 14/6 lei que agrega mais 12 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Os novos integrantes são: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, todos de Goiás e Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais. Os argumentos são os de que os novos membros apresentam uma forte ligação socioeconômica com o DF e assim, através da Ride-DF poderiam melhor desenvolver de ações governamentais e viabilizar soluções para os problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas do Entorno. Sempre cabe a dúvida: será isso mesmo?
O geógrafo e professor emérito da Universidade de Brasília, Aldo Paviani, que entende do assunto, diz que os benefícios ainda são incertos, pois tudo depende da gestão política e investimento por parte do governo federal. E pondera: “Os recursos, hoje, não são suficientes nem para alimentar a antiga formação da Ride”.
Tenho também, mais modestamente, me ocupado de tal assunto desde o final dos anos 90. Escrevei sobre isso alguns textos, um deles publicado aqui neste blog – ver referência abaixo (link).
Em linhas gerais, penso que se trata de um arranjo entre entes absolutamente desiguais, Uns mais ricos, outros mais pobres (ou pobres e menos pobres…); uns em MG, a maioria em GO e o DF, que fica em uma posição indefinida entre estado e cidade, no meio deles; uns (a maioria) demandantes de serviços diversos; outros, basicamente o DF, portadores de tal oferta. Mudam seus governos em anos alternados, de maneira que os compromissos assumidos por uma gestão, seja qual for, têm enorme dificuldade em serem cumpridos.
Por último, mas não menos importante, a necessidade que seja revisto e ampliado o mandato do Gestor Federal nas decisões relativas á saúde na Ride-DF, dado se tratar do território que abriga a Capital Federal, com representação inclusive nos comitês gestores regionais (CGR), que passaria a ter composição tripartite. Com efeito, o Ministério da Saúde pode e deve exercer papel diferenciado na esfera regional interestadual, não só nas RIDE como em outras situações, como já ocorre com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Justiça.
Assim, deve haver adaptação dos dispositivos normativos relativos à constituição de instâncias regionais de gestão e planejamento regionalizados em saúde, como é o caso dos CGR, no sentido de adequá-los a uma nova lógica de participação e decisões conjuntas, não mais apenas entre estados e municípios, mas envolvendo também o governo Federal, que assume o papel de Maestro em tal orquestra. O papel exercido até agora pelo Ministério da Saúde, é bom lembrar, tem sido o de arregimentação e apoio logístico para as reuniões referentes à saúde na área da RIDE-DF e isso não é o bastante e deve ser revisto e principalmente ampliado,
Veja também o texto de minha autoria (Flavio Goulart):
https://saudenodfblog.wordpress.com/2018/03/27/entorno-ou-transtorno/
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 