Deu no Correio Braziliense: “O Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) emitiu manifestação favorável ao pedido do Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe) de suspender a sentença que o proibiu de contratar com o poder público por três anos. A decisão impedia que a entidade continuasse à frente da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB)”.
A procuradora de Justiça do MP, Ruth Kicis Torrents Pereira, observou, na manifestação, que “os agentes participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão firmados”.
Destaca, ainda, que essas atitudes “tanto por parte do Icipe, quanto a cargo do Distrito Federal, vêm sendo tomadas independentemente do ajuizamento da ação de improbidade pendente de recurso de apelação”. Por isso, a procuradora avaliou ser prudente a concessão de efeito suspensivo à decisão judicial, tomada após ação ajuizada pelo próprio Ministério Público.
Acrescenta ainda que a ação de improbidade da qual o Icipe é alvo trata de um contrato de gestão encerrado e o instituto já se submeteu a processo de requalificação, celebrando “novo contrato de gestão para continuar administrando – com excelência, vale frisar – o Hospital da Criança de Brasília”, finaliza a procuradora.
Durante as discussões a respeito da gestão do HCB, ficaram estabelecidos cinco requisitos para a regularização: novo procedimento administrativo para qualificar o Icipe como organização social; compromisso formal de realizar contratação de pessoal mediante concorrência ampla e critérios objetivos de seleção; divulgação do programa de trabalho já desenvolvido e futuro; compromisso do DF de fiscalizar periodicamente as atividades do Icipe, e realizar chamada pública, com ampla divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.
Uma nova chamada pública para assumir a gestão do HCB está sendo preparada pela Secretaria de Saúde. A manifestação do MPDFT é de 1º de junho e, caso a Justiça aprove o efeito suspensivo ao recurso de apelação da sentença, será possível que o Icipe também participe da chamada.
Comentário: já não era sem tempo. Antes tarde do que nunca. Mas o fascínio pelos holofotes de certas autoridades com certeza vai perdurar. E o vírus do preconceito e do conservadorismo legalista e eleitoreiro também… Infelizmente.
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 