Leio na mídia do DF que a nossa egrégia Câmara Legislativa houve por bem cancelar a compra de automóveis para uso de alguns de seus deputados, que iria nos custar a bagatela de quase meio milhão de reais. A mesa diretora, porém, num acesso de racionalidade (ou de vergonha) vai destinar tal recurso para a aquisição de medicamentos para o Hospital de Base. Parece uma boa notícia, não é? Mas creio que o buraco fica mais abaixo. Em primeiro lugar, porque tal compra de veículos, por si só, já seria um escândalo – e isso nem parece estar em cogitação. Segundo, porque não é assim que se faz uma verdadeira política de medicamentos (aliás, nenhuma política!), com sobras daqui e dali, sem obedecer a um planejamento racional e sustentável. É mais um caso típico e anedótico de “bode na sala”, em que suas excelências tentam ocultar ou disfarçar uma mancada, fazendo pose de gente boa e responsável.
E o que seria uma política de medicamentos planejada, racional e sustentável? Não seria difícil encontrar informações a respeito, confirme essas linhas que retirei de uma publicação oficial do Ministério da Saúde.
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Tal programa está organizado em quatro eixos, a saber: I – Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na assistência farmacêutica; II – Educação: promover a educação permanente e a capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde; III –Informação: disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica; IV – Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.
Procura-se, assim, trabalhar dentro de algumas diretrizes lógicas e estratégicas, que são:
· Promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.
· Contribuir para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, visando à integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.
· Estimular a elaboração de normas, procedimentos, recomendações e outros documentos que possam orientar e sistematizar as ações e os serviços farmacêuticos, com foco na integralidade, na promoção, proteção e recuperação da saúde.
· Promover a educação permanente e fortalecer a capacitação para os profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção, visando ao desenvolvimento das ações da Assistência Farmacêutica no SUS.
· Favorecer o processo contínuo e progressivo de obtenção de dados, que possibilitem acompanhar, avaliar e monitorar a gestão da Assistência farmacêutica, o planejamento, programação, controle, a disseminação das informações e a construção e acompanhamento de indicadores da Assistência Farmacêutica.
Como se vê, é muito mais que este improviso sem pé nem cabeça que nos oferecem os Deputados distritais do DF. Aliás, o fato presente incomoda, mas não surpreende. Infelizmente. Não é à toa que muita gente questiona a finalidade real do Poder Legislativo no DF, com seus pastores, líderes não se sabe de quê e outros ilustres arrivistas.
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Mais informações:
http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/Qualifar-SUS
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/assistencia_farmaceutica_sus_relatorio_recomendacoes.pdf
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 