Participação social no SUS: é preciso caminhar mais…

Em artigo recente neste blog, intitulado Conta de mentiroso delineei alguns princípios que deveriam nortear as ações do novo governo do DF a ser eleito em outubro (ainda que seja o mesmo…).  Hoje coloco em cena um dos princípios simbólicos a serem obedecidos, ou seja, além da humanização e da transparência, o processo de participação social em saúde. Para começar, penso que isso, no Brasil, ainda é uma construção inacabada e ainda um tanto frágil, particularmente em relação à sua aplicação no nível local dos serviços. Sendo assim, o arejamento e a ampliação das discussões sobre a mesma constituem tarefas essenciais para aqueles que se dedicam a buscar soluções para a construção e o aperfeiçoamento de nosso sistema saúde, sem deixar de reconhecer que o país tem história acumulada nesta área. Além disso, o momento atual do SUS traz grandes preocupações quanto a seu futuro, construção inacabada que ele ainda é, diante das posturas de um governo avesso ao bem-estar social e à democratização. Sua estrutura jurídica, além do mais, foi concebida décadas atrás, com marcantes diferenças epidemiológicas, demográficas, culturais, tecnológicas e políticas em relação aos tempos atuais. Assim, a participação social da forma como explicitada na Lei 8142/90, tem especificidades supostamente democratizadoras – em que pesem algumas controvérsias – e que denotariam o avanço da saúde em relação a outras áreas de governo. Mas, se há avanços, há também dilemas não resolvidos, que redundam na promoção de falsas expectativas nos participantes, relativas a um suposto poder efetivo e autônomo de decidir sobre a política de saúde, que não pertence só a eles, mas a uma cadeia mais ampla que associa órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, sendo, portanto, um processo multidimensional tanto na sua essência como na sua prática. Neste sentido, apresento aqui algumas considerações minhas, com a colaboração de Henriqueta Camarotti, que visam superar tais percalços, particularmente em relação à participação social direta nos serviços de saúde.

Entre as ferramentas adequadas à construção e ao aperfeiçoamento da participação social em saúde, de modo a atenuar algumas de suas limitações operacionais e conceituais expostas acima, e a aplicação de tal micro participação, estaria a Terapia Comunitária Integrativa, tecnologia social concebida com objetivo diferente, mas cujos recursos metodológicos possuem sintonia com o processo participativo, na medida em que apresenta como focos de ação: (1) o foco no trabalho em grupo, na busca conjunta de soluções dos problemas do cotidiano (“onde existe problema, reside também a solução”; (2) o incentivo à promoção gradual de uma consciência social em relação à origem e às implicações sociais da pobreza, do sofrimento e da fragmentação sociocultural, fomentando a descoberta de potencialidades transformadoras nas pessoas e comunidades; (3) o componente de promoção da saúde, associando elementos culturais e sociais ativos nas comunidades, ou seja, profissionais de saúde e usuários dos serviços.

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