Isso aqui é um município ou um estado? A questão tem a ver diretamente com um tema recém entrado na ordem do dia: a reforma administrativa agora em discussão, na qual se questiona o número (e a racionalidade da existência) de muitos municípios no Brasil, com a consequente extinção de muitos deles. Talvez fosse o caso de extinguir, também, o falso “estado” em que se transformou o DF, para transformá-lo em município. No que tange às municipalidades, a proposta de reforma da estrutura geopolítica do país poderia ser caso de raro acerto do atual Governo, não fosse o caráter de “cágado” (atenção para a acentuação proparoxítona!) – ou jabuti – de tal medida, ou seja, aquela criatura posta artificialmente em um dos galhos da árvore da reforma administrativa, mas com todo mundo sabendo que isso acontece apenas para que o simpático quelônio possa ser retirado em processos de negociata – digo, negociação – com o Congresso Nacional. Afinal, sem deixar as metáforas relativas à natureza, a justificativa para a existência de muitos dos municípios brasileiros certamente é uma daquelas frondosas jabuticabeiras que vicejam por aqui. Mas é bem verdade que, não só essas populares mirtáceas não são exclusivas do Brasil, como certos análogos metafóricos delas ocorrem também em outros países da América Latina – a atual senhora que preside a vizinha Bolívia, com uma bíblia na mão e um pote de laquê nos cabelos é bem uma prova disso, para não falar na Venezuela, país que tem parlamentos e presidentes em duplicata – e nenhuma perspectiva de vir a dar certo. Continue Lendo “A jabuticaba chamada Distrito Federal”
Autonomia e flexibilidade: quem não deseja isso no Serviço Público?
A gestão de serviços de saúde por administração estatal direta não é certamente a mais racional, em termos de autonomia e flexibilidade, mas é o que acontece na maioria das situações no Brasil. Aqui no DF, embora a situação mais comum seja esta, as coisas começam a mudar, com a vigência de contrato com o Icipe (Hospital da Criança), uma Organização Social – OS, e a criação de uma nova instância de gestão, o Iges, um Serviço Social Autônomo – SSA. Polêmicas não faltam, principalmente entre sindicalistas, oposição na Câmara Legislativa e certos setores ideológicos hard do Ministério Público. Mas é hora de encarar as coisas de frente, com clareza, sem preconceitos e sem ideologia – ou pelo menos dentro da boa ideologia da relevância da coisa pública e do interesse da sociedade. Eu acredito que isso seja possível. Alguns argumentos… Continue Lendo “Autonomia e flexibilidade: quem não deseja isso no Serviço Público?”
Não há mal que sempre dure e nem governo que só faça besteira…
A sabedoria popular já consagrou a primeira afirmativa. Quanto à segunda, a realidade nacional parece indicar que tudo é possível, inclusive isso – um governo que ultrapassa, larga e diuturnamente, os limites do razoável ou do aceitável. Mesmo assim, é recomendável prestar atenção nos detalhes, para não se cometer injustiças. É o que tento fazer, neste momento, pelo menos, em relação à saúde. Há um dado favorável ao Ministro Mandetta: o fato de que ele não pertença ao núcleo militar, nem ao pirotécnico ou ao circense do atual governo, embora pesem sobre ele uns probleminhas no prontuário da probidade. Mas quem, com passagem pela máquina pública, não os tem ou teve? Pois bem, olhando os fatos com lente isenta, tentando deixar de lado a famosa “ideologia” (quem não a tem, também?), gostaria de analisar aqui três das medidas recentes do Ministério da Saúde, que julgo até sensatas, mas que tem sido rejeitadas de forma preliminar pela militância pró-SUS, quase sempre da banda esquerda, na qual, aliás, me situo também. Continue Lendo “Não há mal que sempre dure e nem governo que só faça besteira…”
Plano de saúde para servidores do GDF, ou: o que fazemos para os outros não serve para nós…
O assunto já foi pautado aqui no blog. “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”, como disse George Orwel em “A Revolução dos Bichos”. Com efeito, se em um sistema de saúde que oferece cuidados como “direito de todos”, faz sentido que dentro desse coletivo “todos” haja privilégios para “alguns”? No Brasil, já nos anos 50, os funcionários dos Institutos Previdência Social já tinham realizado sua experiência de se afastar daquilo que eles próprios ofereciam “para todos” (os beneficiários da instituição), para criarem algo para si próprios, a famosa “Patronal”, que depois virou Geap e criou réplicas na maioria das empresas estatais e mesmo na administração direta. Pois bem, neste outubro de 2019, o Governo do Distrito Federal reitera a criação de um plano de saúde para atender até 250 mil servidores e seus familiares, nele incluídos não só todos os funcionários do Executivo, como das empresas estatais, policiais militares e os civis. Tal iniciativa terá estrutura semelhante à da Geap, citada acima, ou seja, de autogestão, na qual o “patrocinador” (ou seja, nós todos) paga uma parte da mensalidade e os associados, o restante. Continue Lendo “Plano de saúde para servidores do GDF, ou: o que fazemos para os outros não serve para nós…”
Atenção Primária à Saúde no Brasil: um retrato em movimento
Como já comentei aqui, cerca de 1,3 mil iniciativas em atenção primária à saúde concorreram ao Prêmio APS Forte, estabelecido pela OPAS, Ministério da Saúde, Conasems, Conass e Conselho Nacional de Saúde. O prêmio procurou valorizar, sistematizar e divulgar experiências que ampliam o acesso do cidadão ao Sistema Único de Saúde. Dentre este total, 135 foram indicadas para premiação e 11 foram finalistas. Uma seleção final, realizada por uma banca de comunicadores e especialistas, indicou três vencedores, sendo as oito restantes também consideradas como premiadas. As recomendadas para o prêmio (135); e as finalistas (11) vão compor uma publicação técnica editada pela OPAS. Estas 11 experiências certamente representam um retrato do que acontece na realidade brasileira, pois provêm de todas as regiões do país, originadas de um certame que mobilizou a totalidade dos estados e várias centenas de municípios, de todos os portes, características econômicas, geográficas e políticas, sendo selecionadas através de um processo criterioso e operado por gente que entende do assunto. Cabe trazer alguma informação e uma breve análise sobre as mesmas. Continue Lendo “Atenção Primária à Saúde no Brasil: um retrato em movimento”
