Este post não diz respeito diretamente a uma questão do sistema de saúde em Portugal, como os anteriores a ele. Mas como tive oportunidade de assistir um evento sobre o tema mostrado no título, além de também ter percebido aqui uma preocupação mais generalizada sobre tal questão, aproveito para comentar algo sobre o assunto (não que entenda muito dele, mas por considera-lo muito pertinente). A questão central é: até quando o sistema de saúde vai continuar sendo movido (e remunerado) por juízos de “volume” (ou quantidades) e não de “valor”? Esta discussão, na verdade, eu já havia presenciado no Brasil, mas só no âmbito da saúde suplementar. Acho que ela é também cabível no SUS. Vejamos algumas informações, baseadas em artigo recente do New England Journal of Medicine (ver citação ao final). Continue Lendo “Saúde em Portugal (VIII): “valor” ou “volume”?”
Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais
O Serviço Nacional de Saúde em Portugal ofereceria o mesmo para todos, indistintamente? Nem tanto. Está escrito na Constituição de 1976, marcada pela ânsia democrática: “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover […] O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”. Lamentavelmente, porém, no meio de tanta preocupação com a igualdade e a justiça social, há aqueles que são mais “iguais” do que os demais. Refiro-me, no caso, aos servidores públicos que dispõem de um serviço de saúde só para eles, chamado ADSE (“Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”), um resquício salazarista que a redemocratização pós 1974 não quis ou não foi capaz de desmontar. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais”
Saúde em Portugal (VI): municipalização da saúde – sim ou não?
Meu amigo (e leitor) Fernando Cupertino me provoca (ou me desafia, segundo ele) a escrever sobre a possibilidade de ocorrer a municipalização da saúde também em Portugal, quem sabe nos moldes do que se vê no Brasil. Aqui na Lusitânia, como tenho abordado neste espaço, o sistema de saúde não é descentralizado a tal nível, sendo operado diretamente em todo o território pelo Ministério da Saúde, com sede em Lisboa e por Administrações Regionais, ligadas diretamente a ele. A primeira coisa, portanto, a dizer é que se torna muito difícil, se não impossível, tentar traçar paralelos entre os dois países, pois não só a dimensão dos mesmos, mas também a estrutura política correspondente, são totalmente diversas. Assim, comparações são altamente arriscadas e até mesmo impróprias. O mais que é possível fazer, assim mesmo com cautela, é tentar uma narrativa do caso português, para depois assinalar pontos de convergência e de divergência, sendo estes últimos muito mais conspícuos, com toda certeza. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VI): municipalização da saúde – sim ou não?”
Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde
A Constituição de Portugal, datada de 1976, ou seja, já refletindo a democratização do país, estabelece em seu artigo 64.º que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. E ainda: “O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a proteção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo” e que “assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”. Mas há mudanças no horizonte… Continue Lendo “Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde”
Saúde em Portugal (IV): A posição do país no concerto das Nações
Elaborado pela organização Health Consumer Powerhouse, o Euro Health Consumer Index (EHCI) é uma classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa, com base em indicadores de seis áreas temáticas: direitos e informação dos doentes, acessibilidade, resultados, diversidade e abrangência dos serviços prestados, prevenção e produtos farmacêuticos. Portugal manteve em 2017 o 14.º lugar em tal ‘ranking’, melhorando em alguns indicadores, mas com posições menos favoráveis nas infeções hospitalares e no número de das cesarianas. Embora as comparações sejam sempre arriscadas, o que se vê é uma posição até certo ponto meritória em muitos dos quesitos levantados, e até mesmo de vanguarda em outras. Já comparar com o Brasil seria covardia (para nós). Melhor deixar pra lá. Transcrevo abaixo duas matérias do Diário de Notícias, um tradicional jornal de Lisboa.
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A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 