Em post anterior (V), chamei atenção para o fato de que aquilo que Brasil chamamos Lei Orgânica da Saúde, no caso de Portugal Lei de Bases, está em processo de revisão por aqui, aguardando votação no Legislativo ainda na presente legislatura. A peça em questão demonstra preocupações em ampliar direitos de cidadania, dentro da perspectiva de esquerda da Geringonça, atualmente no poder. Lembrei, na ocasião, que no Brasil, propostas de revisão da Constituição ou da Leis Orgânicas relativas ao SUS esbarram quase sempre em movimentos antagônicos, seja dos que não toleram qualquer mudança, vendo retrocessos em tudo versus os que querem alterar cláusulas socialmente justas, vendo nelas a fonte dos males da saúde. Neste texto dou sequência às reflexões já iniciadas, ampliando o cenário mostrado antes, de adaptação e inovação do texto legal às mudanças culturais, demográficas, tecnológicas e epidemiológicas que ocorreram nas últimas décadas. Vamos lá: Continue Lendo “Saúde em Portugal IX: quem tem medo de mudanças?”
Saúde em Portugal (VIII): “valor” ou “volume”?
Este post não diz respeito diretamente a uma questão do sistema de saúde em Portugal, como os anteriores a ele. Mas como tive oportunidade de assistir um evento sobre o tema mostrado no título, além de também ter percebido aqui uma preocupação mais generalizada sobre tal questão, aproveito para comentar algo sobre o assunto (não que entenda muito dele, mas por considera-lo muito pertinente). A questão central é: até quando o sistema de saúde vai continuar sendo movido (e remunerado) por juízos de “volume” (ou quantidades) e não de “valor”? Esta discussão, na verdade, eu já havia presenciado no Brasil, mas só no âmbito da saúde suplementar. Acho que ela é também cabível no SUS. Vejamos algumas informações, baseadas em artigo recente do New England Journal of Medicine (ver citação ao final). Continue Lendo “Saúde em Portugal (VIII): “valor” ou “volume”?”
Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais
O Serviço Nacional de Saúde em Portugal ofereceria o mesmo para todos, indistintamente? Nem tanto. Está escrito na Constituição de 1976, marcada pela ânsia democrática: “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover […] O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”. Lamentavelmente, porém, no meio de tanta preocupação com a igualdade e a justiça social, há aqueles que são mais “iguais” do que os demais. Refiro-me, no caso, aos servidores públicos que dispõem de um serviço de saúde só para eles, chamado ADSE (“Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”), um resquício salazarista que a redemocratização pós 1974 não quis ou não foi capaz de desmontar. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais”
Saúde em Portugal (VI): municipalização da saúde – sim ou não?
Meu amigo (e leitor) Fernando Cupertino me provoca (ou me desafia, segundo ele) a escrever sobre a possibilidade de ocorrer a municipalização da saúde também em Portugal, quem sabe nos moldes do que se vê no Brasil. Aqui na Lusitânia, como tenho abordado neste espaço, o sistema de saúde não é descentralizado a tal nível, sendo operado diretamente em todo o território pelo Ministério da Saúde, com sede em Lisboa e por Administrações Regionais, ligadas diretamente a ele. A primeira coisa, portanto, a dizer é que se torna muito difícil, se não impossível, tentar traçar paralelos entre os dois países, pois não só a dimensão dos mesmos, mas também a estrutura política correspondente, são totalmente diversas. Assim, comparações são altamente arriscadas e até mesmo impróprias. O mais que é possível fazer, assim mesmo com cautela, é tentar uma narrativa do caso português, para depois assinalar pontos de convergência e de divergência, sendo estes últimos muito mais conspícuos, com toda certeza. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VI): municipalização da saúde – sim ou não?”
Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde
A Constituição de Portugal, datada de 1976, ou seja, já refletindo a democratização do país, estabelece em seu artigo 64.º que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. E ainda: “O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a proteção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo” e que “assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”. Mas há mudanças no horizonte… Continue Lendo “Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde”
