Categoria: Nossa posição

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Covid-19 no DF: de onde viemos, para onde vamos (II)

Os dados que temos sobre a atual pandemia, divulgados pela imprensa, têm primado pela apresentação de números absolutos, de totais de mortes ou de casos, sem levar em conta a proporção dos mesmos em relação à população de cada local (ou por 100 mil habitantes). E isso aí é o que realmente importa. Até o presidente entendeu isso, mas se deu mal ao pedir aos repórteres que o inquiriam na porta do Alvorada que comparassem o Brasil com a Argentina ou a Suécia. E “deu ruim” nos dois casos, visto que ficamos em situação incômoda perante Los Hermanos e a Suécia não era aquilo que se imaginava, com sua política relax, guindada de repente ao submundo do mau controle da pandemia. De toda forma, é preciso fugir de certa “placarização” ou “futebolização” dos números, não no sentido escamoteador que o governo quer, mas não deixa de ser estranha esta elaboração de rankings, como se alguma coisa muito positiva estivesse em jogo, e não o contrário. Assim, como já o fiz há um mês, trago aqui uma comparação do DF, em termos de incidência por 100 mil habitantes, com um conjunto de capitais brasileiras, duas ou três de cada região e com população próxima ou superior a um milhão de habitantes. Os dados são da última semana, entre o final de maio e o dia dois de junho. Como fica o DF nesta história? Veja a seguir.  Continue Lendo “Covid-19 no DF: de onde viemos, para onde vamos (II)”

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Militarização não é solução e ainda agrava nossos problemas

Os resultados da ocupação militar no Ministério da Saúde já se fazem notar: equipes técnicas dispersadas, informações escamoteadas, idas e vindas, gente não qualificada ocupando postos-chave, ideologização das decisões, endosso da fake-farmacologia presidencial, erosão simbólica da presença do Brasil em organismos internacionais etc.  Mas tem mais – este governo não cansa de causar surpresas desagradáveis aos brasileiros que pensam e se preocupam de fato com o país. Vejo na imprensa que após enfraquecer os órgãos de fiscalização ambiental como Ibama e ICMBio com cortes orçamentários e perseguições políticas, o bolsonarismo investe na militarização também como política de proteção ambiental, mesmo em um momento em que as queimadas e desmatamentos na Amazônia cresceram mais de 60%. Eis que Bolsonaro tirou da cartola (ou do quepe) um dos tais decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que atribui às Forças Armadas a proteção da floresta amazônica. Por um mês, apenas – menos mal. Foram empregados quase quatro mil homens, uma centena de veículos, além de embarcações e aeronaves. O custo? Nada menos do que de 60 milhões de reais, que equivale ao orçamento anual do Ibama para o controle e a fiscalização ambiental, só que em todo o território nacional. Continue Lendo “Militarização não é solução e ainda agrava nossos problemas”

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O mito da administração militar

O político francês Georges Clemenceau teria dito, certa vez, que a guerra seria um assunto demasiadamente sério para ser entregue aos militares. Ele devia entender do assunto, pois foi membro de vários gabinetes franceses e inclusive dirigiu o país, como Primeiro Ministro, em inúmeras refregas com a arquirrival Alemanha, inclusive durante toda a Primeira Grande Guerra. Hoje, em nosso pobre país, à falta de inimigos externos que não sejam apenas fictícios, múltiplos setores da administração pública têm sido entregues a militares, desde simples tenentes até generais estrelados. Um dos apaniguados do governo, este consanguíneo, por sinal, já até declarou que com apenas “um soldado e um cabo”, montados num jipe, seria possível fechar o STF… Isso ainda não se concretizou, felizmente, mas sem dúvida há quem continue querendo algo assim, fazendo até manifestações públicas a propósito. Assim é que no Ministério (agora chamado “milistério”) da Saúde, montou-se uma verdadeira caserna, com “elementos” que receitam, formulam pareceres médicos, se arvoram de sanitaristas – só não assinam nada… Nem na ditadura militar tal coisa aconteceu. Aliás, mesmo os ministros mais xucros na ocasião, todos civis, nunca deixaram de serem assessorados por gente de gabarito, com formação sanitária inconteste. O último ministro da ditadura, Waldir Arcoverde, foi, aliás, um técnico dos mais competentes – e realizou uma boa gestão, assessorado por gente ilustrada, recrutada nas universidades e nas instituições de pesquisa. Mas vamos ao que interessa: esta decantada eficiência dos militares na gestão da coisa pública seria algo de fato comprovado empiricamente? Continue Lendo “O mito da administração militar”

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“Fila única” para UTI: informações para reflexão

Alerta que a realidade atual na pandemia de Covid-19 nos traz, do ponto de vista ético ou político, seria o de aceitar que leitos de UTI permaneçam desocupados na rede privada, enquanto pacientes morrem em casa por absoluta falta de acesso a eles nos hospitais públicos, como já se vê em algumas cidades. Diz a Constituição que a assistência à saúde é livre à inciativa privada; ao mesmo tempo ditam as leis que a relação entre o Poder Público e os entes privados devam se dar por contratos, que nos termos formais e legais implica em “ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas”. Está implícito também que nada disso se dará sem a ocorrência de reposições financeiras, a serem transferidas a quem presta o serviço em foco.  Nos termos legais brasileiros não existe, portanto, a “requisição” pura e simples de leitos, devendo sempre correr ressarcimento, sem impedimento de que haja relativa subordinação do setor privado da saúde às políticas públicas, com respaldo no artigo 5º da Constituição Federal e em documentos legais relativos a calamidades. A formação de uma “fila única”, portanto, para os leitos de UTI e mesmo outros, públicos ou privados, representa um imperativo ético do qual não se pode fugir, principalmente em um momento como este, com milhares de mortos se acumulando a cada dia. Além disso, a preservação da vida é cabalmente de responsabilidade pública, particularmente diante do potencial de omissões e oportunismos discriminatórios típicos dos negócios puramente privados. Continue Lendo ““Fila única” para UTI: informações para reflexão”

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O “transtorno” do Entorno: Decreto de Ibaneis impede atendimento de casos de Covid-19 vindos de fora do DF

O governador do DF, Ibaneis Rocha, assina nesta quinta-feira (14/5), decreto, em fase final de preparação, que impede pacientes do Entorno, portadores da Covid-19, serem atendidos na rede pública de Saúde da Brasília. É uma ideia antiga do Governador que, mesmo antes da pandemia, defendia brecar a suposta sobrecarga trazida por tais pacientes no DF. Informa a imprensa (ver link ao final) que o GDF estaria tentando, sem sucesso, um acordo com o estado de GO neste sentido. Os vizinhos goianos, todavia, retrucam, alegando que tal decisão causa estranheza e que na verdade havia diálogo entre as partes, em busca de cooperação. História antiga esta… Continue Lendo “O “transtorno” do Entorno: Decreto de Ibaneis impede atendimento de casos de Covid-19 vindos de fora do DF”