Categoria: Nossa posição

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Armínio Fraga: não é possível voltar ao modelo original do SUS

Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central no governo FHC e figura carimbada do mercado financeiro, quem diria(!), virou uma referência importante na discussão sobre os rumos do sistema de saúde no Brasil. Os puristas ideológicos odeiam tal coisa, mas de minha parte devo admitir que está valendo a apena ouvi-lo, mesmo sem concordar cem por cento com o que ele ainda dizendo. Em entrevista recente à FSP, assinada pela jornalista especializada em questões de saúde, Claudia Collucci (ver link ao final), ele simplesmente defende que o país caminhe para um sistema de saúde que seja mais um híbrido de alguns modelos europeus, com gestão de serviços terceirizada, não mais algo derivado daquele generoso sonho constitucional de 1988. Nas palavras dele: “Não acredito que seja possível voltar ao modelo original do SUS. Acho que seria mais fácil caminhar para um modelo que seja mais um híbrido de alguns modelos europeus.” De toda forma eu, Flavio Goulart, acredito que não devemos dar ao SUS um estatuto de causa finita, um sistema triunfante, perfeito e acabado. Ao contrário, sua viabilidade dependerá da possibilidade de seu aperfeiçoamento constante, mesmo que a custa da derrubada de alguns mitos e certezas sobre o mesmo (o que a militância naturalmente também repudia). Neste aspecto penso que as ideias de Armínio Fraga devem ser consideradas e somadas a outras, de extração diversa.

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Raízes insuspeitadas do SUS

Você conhece algum personagem na fotografia acima? Possivelmente sim, pelo menos aquele senhor de terno preto e um sorriso inconfundível no rosto redondo e no jeito bonachão: Getúlio Vargas. Já o outro homem, de terno claro, porte avantajado, também posando de maneira simpática e sorridente para a foto, é Franklin Delano Roosevelt, então presidente dos EUA (a foto é da década de 30). Historiadores profissionais certamente identificariam outros personagens em tal fotografia, mas de minha parte, admito reconhecer apenas os dois que acabo de citar.  Mas afinal, o que faziam aquelas duas autoridades juntas em uma mesa festiva, o ditador daqui e o presidente de lá, e o que isso tem a ver com o SUS? Pois é, pode parecer inacreditável, mas tal encontro, apesar de ter acontecido há quase 100 anos, teve consequências para a política social, a política econômica e o próprio lugar do Brasil no mundo, nos anos atuais. Adicionando certo spoiler a esta história, diria que naquele momento de transição global, com o nazismo florescendo na Alemanha e os Estados Unidos se preparando para se transformar em potência mundial, aquele encontro possibilitou um movimento de aproximação do Brasil a uma esfera geopolítica que, com todos os seus problemas e defeitos, nos coloca hoje como beneficiários de um sistema de saúde que, mesmo aos trancos e barrancos, avanços e recuos, está em sintonia com a ideia mãe do Estado de Bem Estar Social, que sem dúvida representa um marco civilizatório, presente nos países mais desenvolvidos do mundo. Simbolicamente, pelo menos, estávamos do lado certo da história, mas é melhor não sermos muito dogmáticos quanto a isso, pois países do lado errado, como o Japão e a Alemanha, estão hoje em situação social e econômica muito melhor do que a nossa. Mas atenção: não se trata de uma história perfeitamente linear – vamos a ela.

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Mais descentralização, mais democracia?

Aproximam-se as eleições municipais e nós no DF estaremos de fora. Um dia ainda hei de entender por que não somos um município brasileiro e sim este pseudo-estado (que não é uma coisa e nem deixa de ser a outra…). Mas vamos ao assunto do dia: descentralizar (a saúde ou outra política pública) sempre significaria trazer mais democracia ao cenário? Para começar é bom lembrar: a expressão “municipalização da saúde”, tão cara aos defensores do SUS, simplesmente NÃO faz parte Constituição, onde se fala na verdade em um termo mais aberto: descentralização. Mas de há muito a militância da saúde se apegou ao primeiro termo, chegando até mesmo a cunhar aforismos como: “todo poder aos municípios”, ou também, “municipalização é o caminho”, que entretanto precisam ser relativizados. Haveria diferenças entre uma coisa e outra? Vamos começar por uma questão básica: descentralizar se correlacionaria diretamente com democratizar? Assim como o melhor estado de saúde da população não implica, necessariamente, em se dispor de um regime democrático, também o par de conceitos democratização e descentralização não mantêm entre si uma correspondência biunívoca. Na verdade, existem dúvidas sobre a capacidade dos processos habituais de descentralização, ainda mais em um país como o Brasil, implicarem em redução real das funções (e do poder) do governo central, geralmente mais autoritárias. Pelo contrário, a experiência brasileira, mesmo no período pós-constitucional mostra, particularmente na área da saúde, visível expansão seletiva das funções do governo central, com seu fortalecimento na condução e da regulação das políticas. Como consequência, caberia indagar também se a descentralização traria condições de viabilizar mecanismos de controle sobre a ação dos governos ou se, por si só, seria um instrumento de promoção da democracia.

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O que tem a ver isso tudo com a Saúde no DF?

Aqui vão algumas propostas de aplicação da proposta do post anterior à realidade do DF. Mesmo que não se tenha por aqui eleições neste ano de 2024, elas já eram pertinentes e mais ainda o serão em cenários futuros, nas eleições de 2026, com certeza! Cada uma das listas abaixo termina com (…), significando que o que que se mostra aqui representa apenas uma matriz genérica e que tudo isso pode ser certamente ampliado e melhor qualificado. Bom proveito!

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Saúde nas cidades: SUS, mais SUS!

Aproximam-se as eleições municipais e nós no DF estaremos de fora. Um dia ainda hei de entender por que não somos um município brasileiro e sim este pseudo-estado (que não é uma coisa e nem deixa de ser a outra…). A saúde é uma das principais preocupações da população e deve estar entre as pautas prioritárias das candidatas e candidatos das próximas eleições. Um caminho estratégico para fortalecer a saúde pública é investir na Atenção Primária à Saúde (APS). Por isso, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em uma parceria com a Umane e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, lançam este projeto Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros, de forma a sensibilizar para que as gestões municipais priorizem de fato a saúde pública nas propostas de campanha e as integrem à agenda política dos novos mandatos a partir de 2025, com base em evidências científicas e resultados empíricos, voltadas particularmente para expansão, qualificação e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, possibilitando uma melhor alocação de recursos, a redução de desigualdades, a ampliação do acesso à saúde e a diminuição de gastos com tratamentos por complicações que poderiam ser evitadas com uma APS fortalecida e com uma agenda de promoção da saúde da população. Aqui vai um resumo das propostas e ao final o link para acessar o documento completo.

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