Categoria: Terceiros

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Estado de emergência, controlose e infantilização da gestão pública

O recente “estado de emergência” instalado no país como um todo e em muitas unidades federadas, entre elas o DF, sem dúvida constitui uma estratégia adequada para dar mais agilidade à gestão da coisa pública, aí incluído o controle da pandemia do Covid 19, geralmente tolhido por um verdadeiro “túnel de ferro”, formado pelas leis de Contratos e Licitações (L. 8666), Estatuto do Funcionalismo (L. 8112), Lei de Responsabilidade fiscal e algumas outras. Dentro de tal estrutura, muitas vezes, nenhum gestor consegue se mover, ainda mais em tempos de crise, como o presente, sem correr o risco de que alguma autoridade pressurosa, seja do Ministério Público ou dos Tribunais de Contas, acorra para proferir um solene “não pode”. Pode ser até que tais autoridades estejam corretas em sua sanha bloqueadora em boa parte das vezes, mas em outras tantas talvez não alcancem compreender o que representa uma verdadeira emergência, julgando que o cumprimento rigoroso das minúcias legais é mais importante do que salvar vidas. É óbvio que do lado dos fiscalizados, ou seja, dos gestores do Executivo, sejam costumeiras as burlas, seja por má fé ou por ignorância. Mas é preciso encontrar um meio termo, sem dúvida. Sempre me ocorre a situação que presenciei pela TV naquele maremoto no Japão, alguns anos atrás. Em Narita, cidade arrasada pelo fenômeno, o aeroporto ficou em tal estado que havia lama até no segundo piso e aviões virados de ponta-cabeça. Pois bem, dois dias depois tudo funcionava normalmente. Imaginem a mesma situação aqui no Brasil… Ficou-me a indagação: será que no Japão existe algo parecido com as leis que citei acima? Ou o que manda lá seria uma proverbial “vergonha na cara”? Continue Lendo “Estado de emergência, controlose e infantilização da gestão pública”

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A Peste e a Pandemia: reflexões à luz de Albert Camus

Albert Camus, escritor de língua francesa, nasceu na Argélia, em 1913 (morreu em 1960), filho de família pobre. Ele era um “pied-noir”, na preconceituosa expressão utilizada pela elite de então. Viveu os conflitos da descolonização da Argélia, espectador da luta feroz de todos contra todos, fossem argelinos ou franceses, muçulmanos ou cristãos, da extrema direita ou das esquerdas de qualquer latitude e coloração. Teve uma vida movimentada, seja como escritor, jornalista, filósofo, divulgador de ideias e, principalmente,  militante, embora de uma variedade cética. Homem ligado à esquerda, tendo inclusive lutado entre os Partisans na Segunda Guerra, nem por isso escapou da oposição dos comunistas e inclusive rompeu com J. P. Sarte, de quem era amigo, por este motivo. É que ele apreciava e levava a sério a frase do poeta americano Walt Whitman, a quem muito admirava: “sem liberdade, nada pode existir”. Um de seus livros mais famosos, A Peste, narra o decurso de uma epidemia em Orã, na Argélia, onde ratos mortos são encontrados de forma progressiva nas ruas e nas casas, principalmente entre as famílias mais pobres, não por acaso, árabes. As autoridades decretaram um “estado de praga”, com os muros da cidade sendo fechados e se impondo uma quarentena à população. Buscar em tal romance um paralelo com a situação atual da pandemia de coronavírus é algo irresistível… Continue Lendo “A Peste e a Pandemia: reflexões à luz de Albert Camus”

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Escolhas forçosas…

Este coronavírus (prefiro chamá-lo assim, por um nome que todo mundo conhece), veio para virar o mundo de pernas para o ar. Quem tinha as pernas fora do devido lugar ou, pelo menos, o cérebro em tal condição, como o Presidente da República, parece não ter entendido as coisas direito. Mas não é o meu caso, nem dos distintos leitores deste blog, certamente. Na Itália, o mundo já está virado. Na Suécia e na Coreia do Sul, nem tanto. A esta altura dos acontecimentos, apesar da imprevisibilidade da pandemia, o Brasil ao que tudo indica vai, malgrado nosso, se achegar ao modo italiano e não ao escandinavo ou oriental. E entre tantos prejuízos, seja de vidas, de empregos, de credibilidades, de atividades econômicas, há um que talvez seja o mais dramático: o das escolhas forçosas que as equipes de saúde terão que fazer para decidir quais pacientes receberão as terapias necessárias, como é o caso dos ventiladores mecânicos, entre outras, e quais não terão tal direito, simplesmente porque não haverá equipamentos suficientes para todos. A situação italiana prima pela tragédia, mas pelo menos suscitou a elaboração de recomendações éticas para admissão a tratamentos intensivos, ou sua negativa, nas condições excepcionais de desequilíbrio entre necessidades e recursos disponíveis como se vê agora, conforme documento emitido pela Società Italiana di Anestesia Analgesia Rianimazione e Terapia Intensiva (Siaarti). Dramáticas escolhas de Sophia, sem dúvida, que ofereço agora aos meus leitores em tradução amadorística, mas sem dúvida, melhor do que nada. Nada indica que aqui em nossa cidade as coisas sigam de maneira diferente disso… Continue Lendo “Escolhas forçosas…”

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Prescrição por enfermeira(o) em tempos de Coronavirus: pode? Deve!

Parece que a moda de dar um passo à frente e dois para trás pegou pra valer no Brasil. No Planalto isso acontece quase todo dia, é bem verdade que com preferência pelos passos em pujante marcha a ré. Aqui no DF a Secretaria de Saúde baixou portaria em janeiro pp. permitindo que as enfermeiras (e seus colegas masculinos) pudessem prescrever alguns medicamentos nas unidades de saúde – um avanço, sem dúvida. Um mês depois, todavia, mudou de ideia intempestivamente e revogou o dispositivo, alegando a necessidade de fazer estudos mais aprofundados. Tudo bem, mas seria de se esperar que tais estudos (seriam realmente complexos e herméticos?) já tivessem sido executados quando da publicação da portaria em janeiro. Mas tal não foi o caso. E no resto do mundo, dito civilizado, como acontece? No Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, por exemplo, isso já é um dever de tais profissionais, que ficam assim mais gabaritados a assistir de forma plena os pacientes. Organismos internacionais como a OMS e seu ramo para as Américas, a OPAS, têm defendido uma “prática avançada da enfermagem”, na qual estão previstas as prescrições de exames e de medicamentos. Em tempos pandêmicos (não só em relação a virus, mas também nas besteiras perpetradas pelas autoridades, tal discussão passa a ser essencial! Continue Lendo “Prescrição por enfermeira(o) em tempos de Coronavirus: pode? Deve!”

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No DF: o SUS que dá certo (e por quê?)

Publiquei há poucos dias um post aqui no blog, no qual chamei atenção dos leitores para aqueles anônimos e modestos personagens, a quem denominei de “Heróis das Quebradas”, que carregam nas costas, no dia a dia, as pontas das cordas do sistema de saúde do DF. Ainda quero falar deles, agora para tentar entender melhor o que significa aquele “dar certo” que coloquei no título da matéria. Na ocasião, minha abordagem foi superficial, pois apenas comentei, assim mesmo de passagem, cerca de duas dezenas de matérias recolhidas no site da SES-DF durante a primeira metade do mês de fevereiro do corrente ano. Mas há muito mais a dizer sobre tal tema, sem dúvida. Este “SUS que dá certo” se refere a conquistas e sacadas de que se orgulhariam ingleses, canadenses e portugueses, por exemplo, cujos países possuem sistemas de saúde realmente bem estruturados. E material bem mais farto e sistematizado sobre isso é o relatório da Mostra de Experiências realizada em 2017 pela SES-DF, reunindo variadas práticas de saúde originadas das unidades ambulatoriais, hospitalares e complementares, além de instituições parceiras e associadas, em nossa cidade. Vale a pena voltar ao assunto, mesmo decorridos mais de dois anos e tendo feito comentários sobre o evento em duas ocasiões anteriores. Mas hoje quero acrescentar um aditivo, que é o seguinte: por que deu (e dá) certo? Continue Lendo “No DF: o SUS que dá certo (e por quê?)”