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Aqui, ali e em toda parte: tem solução o nosso SUS?

Não são poucos os problemas que o sistema de saúde de Brasília enfrenta. O mesmo acontece no país como um todo. Em termos locais, algumas questões resultam diretamente da gestão equivocada que, governo após governo, se reproduz em nossa cidade. Outros são de natureza mais estrutural, repercutindo localmente o que também afeta praticamente todo o território brasileiro. Não só as avaliações das entidades de profissionais de saúde, do Ministério Público ou mesma da imprensa convergem em muitos aspectos, por exemplo: superlotação, demora no atendimento, sucateamento da rede, carência de profissionais, longas filas de espera mesmo para atendimentos banais, relações desumanizadas. As queixas dos funcionários são parecidas com as dos usuários, acrescidas de sobrecarga de trabalho, falta de materiais e quadro de colaboradores reduzido. Em cima de tudo isso, sub financiamento crônico, gestão deficiente e má distribuição dos recursos, o que faz, por exemplo, que esta cidade na qual a relação médico por habitante seja a maior do Brasil mantenha pontos de alocação zero de tal profissional em muitas partes de seu território. O clima eleitoral do momento, apesar de tudo, deveria ser propício para a discussão de tais questões, seja aquelas derivadas da ação do governo local, seja aquelas que dizem respeito ao próprio Sistema Único de Saúde. Não vamos desistir e sim falar disso hoje com mais detalhe.    

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Saúde nas eleições para Presidente

Penso que está havendo pouca clareza e profundidade nas discussões do tema da saúde para as próximas eleições presidenciais. Para falar a verdade, nas locais também. Neste sentido, trago aqui aos leitores a chamada Agenda Mais SUS, uma realização do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane que tem o objetivo de contribuir com o debate público eleitoral e subsidiar a próxima gestão do Governo Federal a partir de propostas concretas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Agenda se destina também a gestores(as) públicos, pesquisadores(as), organizações da sociedade civil e à toda a sociedade. Este documento apresenta as propostas da Agenda para garantir uma melhora do bem-estar de todos os brasileiros e brasileiras através de uma expansão qualitativa e quantitativa do SUS. As proposições foram formuladas e priorizadas a partir dos principais achados da coletânea “Mais SUS em Evidências” em conjunto com organizações parceiras, especialistas em saúde pública e gestores públicos, atendendo a critérios de viabilidade técnica e política, bem como uma base de princípios norteadores. Esses achados foram sintetizados em quatro desafios: i) o crescimento da tensão entre necessidades financeiras e sustentabilidade do SUS, frente ao baixo nível de gasto público na saúde; ii) o sucesso da expansão da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Primária e a estagnação desse processo em anos recentes; iii) a piora da saúde mental dos brasileiros e brasileiras nos últimos anos, simultânea à uma desconfiguração gradual das principais políticas públicas de acolhimento e tratamento, e; iv) o legado de procedimentos represados durante a pandemia, que elevará a demanda por saúde nos próximos anos e pressionará o SUS por mais financiamento e uma organização mais eficiente. Saiba mais…

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A invasão evangélica na Saúde Mental

Trago aqui matéria publicada na Revista Questão de Ciência (ver link ao final), que trata de assunto absolutamente pertinente ao momento brasileiro atual, quando um projeto de poder que mistura militarismo, autoritarismo e religião (não necessariamente nesta ordem) vem passando por tentativas de ser implementado no Brasil. Trata-se da questão do uso/abuso de drogas, objeto de respostas simplistas por aqui, como se isso fosse possível. Com efeito, o foco tem sido, nos últimos anos, na defesa da abstinência, com a criminalização e estigmatização dos usuários, o que está no cerne da atuação das chamadas “comunidades terapêuticas” (CTs) dedicadas ao atendimento de pessoas com uso problemático de drogas. Elas são em grande parte mantidas e administradas por organizações religiosas e têm sido alvo de diversas denúncias de violações dos direitos humanos de seus “internados”, ao mesmo tempo que os gastos públicos com sua utilização explodem. De olho nisso, Paula Napolião e Giulia Castro, pesquisadoras da Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, realizaram um profundo estudo sobre tais instituições, destacando que elas são geralmente inseridas em denominações religiosas e que vêm conquistando espaço neste campo, graças, sobretudo, à sua aproximação com órgãos públicos e à sua inclusão privilegiada nas políticas de drogas nacionais e locais, com a consequente possibilidade de obter recursos do Estado, em um processo repleto de tensões e ambivalências, com ações mais superficiais do que estruturais, além do mais  inclinadas a conservar o sentido de tais espaços de difusão de princípios morais e religiosos tradicionais, como se isso fosse necessário e suficiente para o processos de cura ou recuperação desses pacientes.

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Na Saúde: por que eles sim e nós não?

Como comentado em texto anterior, as coisas da saúde em Portugal estão longe de serem perfeitas, persistindo desigualdades diversas entre as regiões do país, nas várias faixas etárias, entre os dois sexos, etc. Mas mesmo assim, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) português, criado após a Revolução dos Cravos de 1974, dentro de uma proposta racionalizadora, unificadora e garantidora de direitos, parece avançar sem grandes retrocessos. Já no Brasil, como se sabe e se vê todos os dias, o nosso pobre SUS, criado com lógica semelhante, é assaltado a toda hora por ameaças diversas, que vão desde a descrença geral, seja dos usuários e dos seus servidores, para não falar dos agentes políticos, até o corte puro, simples e sistemático dos recursos destinados a ele. Aqui cabem as palavras que Fernando Pessoa um dia disse sobre seu país natal, lamentando a sorte do mesmo: “ainda falta cumprir-se Portugal”. Mas hoje, com efeito, se Portugal já foi capaz de “cumprir-se” perante a União Europeia e o Mundo, o nosso pobre país e o SUS, de quebra, vivem aos trancos e barrancos, descendo a cada dia sua penosa ladeira, em particular nos anos mais recentes. Tenho mais uma vez a oportunidade de ver de perto as coisas de Portugal, me ponho a indagar e buscar explicação para tanto. Porque aqui a saúde está dando certo e no Brasil existem tantos percalços? Tal pergunta vale também para a educação, para a segurança pública, para os serviços urbanos, para a cultura, para a seguridade social – para a realização da cidadania enfim. Em busca de respostas, tentarei alinhavar algumas ideias sobre o campo da saúde, que me diz respeito e com o qual tenho mais familiaridade.

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Participação social no SUS: é preciso caminhar mais…

Em artigo recente neste blog, intitulado Conta de mentiroso delineei alguns princípios que deveriam nortear as ações do novo governo do DF a ser eleito em outubro (ainda que seja o mesmo…).  Hoje coloco em cena um dos princípios simbólicos a serem obedecidos, ou seja, além da humanização e da transparência, o processo de participação social em saúde. Para começar, penso que isso, no Brasil, ainda é uma construção inacabada e ainda um tanto frágil, particularmente em relação à sua aplicação no nível local dos serviços. Sendo assim, o arejamento e a ampliação das discussões sobre a mesma constituem tarefas essenciais para aqueles que se dedicam a buscar soluções para a construção e o aperfeiçoamento de nosso sistema saúde, sem deixar de reconhecer que o país tem história acumulada nesta área. Além disso, o momento atual do SUS traz grandes preocupações quanto a seu futuro, construção inacabada que ele ainda é, diante das posturas de um governo avesso ao bem-estar social e à democratização. Sua estrutura jurídica, além do mais, foi concebida décadas atrás, com marcantes diferenças epidemiológicas, demográficas, culturais, tecnológicas e políticas em relação aos tempos atuais. Assim, a participação social da forma como explicitada na Lei 8142/90, tem especificidades supostamente democratizadoras – em que pesem algumas controvérsias – e que denotariam o avanço da saúde em relação a outras áreas de governo. Mas, se há avanços, há também dilemas não resolvidos, que redundam na promoção de falsas expectativas nos participantes, relativas a um suposto poder efetivo e autônomo de decidir sobre a política de saúde, que não pertence só a eles, mas a uma cadeia mais ampla que associa órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, sendo, portanto, um processo multidimensional tanto na sua essência como na sua prática. Neste sentido, apresento aqui algumas considerações minhas, com a colaboração de Henriqueta Camarotti, que visam superar tais percalços, particularmente em relação à participação social direta nos serviços de saúde.

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