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Dilemas do Poder Local: descentralização não é panaceia

Para início de conversa é bom deixar claro: a expressão poder local (ou mesmo municipal) também se aplica diretamente ao DF, pois nosso lugar de vida tem características muito mais de um município do que de uma UF/Estado. Somos na verdade um município grande – e sem dúvida, também, um falso estado… O fato é que as frases “a municipalização é o caminho”; “tudo o que for descentralizado funcionará melhor”. “o poder local é soberano” foram como que sacralizadas pela minha geração de sanitaristas, gente que já estava na militância pró-SUS quando a atual Constituição Federal foi escrita na década de 80. A intenção era a melhor possível, mas infelizmente o futuro veio mostrar que nem tudo era como se pensava, pois, entre outras razões, o poder dos municípios e das instâncias descentralizadas não só tem limites, como pior ainda, repete muitas vezes os mesmos vícios do poder centralizado. Ao ler um artigo recente, publicado por pesquisadores da FGV de São Paulo (ver link), sobre a gestão local da saúde na atual pandemia, pude perceber que algumas dessas considerações mais sombrias, que há anos me perseguiam, pulsam ainda hoje. E antes de passarmos a comentários mais profundos sobre tal questão, é necessário afirmar que mesmo com todos os percalços da descentralização da saúde, a situação na atual pandemia estaria ainda pior – e muito! – se as ações de controle dependessem diretamente ou exclusivamente do Ministério da Saúde, particularmente no contexto de um governo tosco e pouco responsável como o atual.

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Covid no Brasil: não-políticas de um não-governo, baseadas em evidências zero…

Recomendar cloroquina para tratar covid; considerar a pandemia uma “gripezinha”; postergar a compra de vacinas; nomear um milico obtuso para Ministro da Saúde; delegar a pastores evangélicos a negociação de verbas públicas; tentar acabar com a atual pandemia por decreto. Ninguém precisa ser opositor do atual governo, basta ser honesto intelectualmente e dispor de algum bom senso, para admitir que as medidas utilizadas pelo bolsonarismo para enfrentar a pandemia de Covid 19 foram, na melhor das hipóteses, equivocadas, mas, além disso, misturaram ideologia e má fé. Com efeito, existe no cenário um valor chamado evidências e as práticas nelas baseadas são essenciais para a fundamentação de decisões clínicas ou políticas na saúde, seja de alcance individual ou coletivo. Vamos considerar que no calor da pandemia, com as incertezas do cenário de emergência, algumas vezes, talvez, as tais evidências, em sua totalidade, não estiveram ao alcance da mão dos tomadores de decisão no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde. Mas nem de longe esta turma procurou vincular suas tomadas de decisão às evidências já então disponíveis. Aliás, ignorou-as solene e acintosamente. Trago aqui hoje uma análise produzida pelo IPEA e respeito de dois focos de atuação do Ministério da Saúde ao longo da pandemia, na qual se conclui que o processo de tomada de decisão do mesmo se viu profundamente marcada pelo desprezo a quaisquer possíveis evidências científicas seja na formulação e/ou na implementação de políticas e ações concernentes. Bem ao contrário, tais decisões estiveram estritamente vinculadas aos valores políticos do governo de plantão. Uma síntese de tal artigo é apresentada a seguir.

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“Um dia todo mundo vai morrer”, mas que não seja antes da hora…

Como vive dizendo aquele conhecido delinquente que ora ocupa a Presidência da República, “um dia todo mundo vai morrer”. Mas há mortes que poderiam ser evitadas em muitos casos e até constitui crime verdadeiro não dispor os meios para evitá-las. Assim, conhecer o perfil de mortalidade, não só em nossa cidade, mas na realidade geográfica mais abrangente, é fundamental para aferir as condições de saúde e doença da população e em consequência propor e executar políticas públicas consequentes. Assim, é preciso saber onde e quantos morrem, do que morrem, com que idade e as circunstâncias do óbito, não só para o devido planejamento, como para avaliar o acesso, a qualidade e a eventual reorientação das ações de prestação de cuidados à saúde. Dentro deste espírito é que trago aqui um relatório elaborado pela SES-DF (ver link ao final) a partir da análise do sistema nacional de informação sobre mortalidade (SIM), que registra dados de todos os óbitos de residentes ou ocorridos no Distrito Federal em instituições públicas, privadas, em domicílio ou via pública, com foco apenas no perfil de mortalidade entre os residentes locais. O ano base é o de 2018, o último disponível. Há relatórios também relativos à mortalidade Infantil, fetal e materna, que serão trazidos aqui oportunamente.

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Impulsividade e acidentes de trânsito

Nossos dois últimos posts trouxeram informações sobre a mortalidade no trânsito em Brasília, demonstrando que nossa cidade, embora possa melhorar – e muito – seu desempenho nesse aspecto, ainda guarda uma posição de destaque no cenário brasileiro. Isso pode nos confortar, mas não seria o bastante para dormirmos em paz. Temos também que buscar comparações com países que evoluírem neste quesito. Sim! Não precisamos chegar perto de Tóquio, mas Manaus e Belém, com todo respeito, não devem ser nossos parâmetros. Nos dois posts referidos, contudo, pouco se falou sobre as explicações do fenômeno no terreno da psique dos envolvidos, sejam vítimas ou ofensores. Este é um território movediço, sobre o qual muito preconceito anda solto, por exemplo, nas afirmativas de que os motociclistas são sempre imprudentes; de que os pobres dirigem mal; de que as mulheres não são hábeis no volante; de que há pessoas naturalmente propensas a acidentes, seja em casa, na rua ou no trabalho; de que os portadores de distúrbios mentais são usuais causadores de acidentes; na culpabilização das vítimas e assim por diante. Pensando nisso, resolvi trazer aqui algum esclarecimento a respeito. Não se trata de um trabalho novo, pois remonta ao ano de 2009, mas creio que ainda contribui para o debate. Ele intitula-se Impulsividade e acidentes de trânsito e realiza a meta análise de uma série de trabalhos científicos sobre tal assunto. Pretendo retomar a tal tema oportunamente, com a especial ajuda de Henriqueta Camarotti. O trabalho é referenciado em link ao final. Vejamos suas conclusões.

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Taxa de motorização e mortes no trânsito: o caso do DF

O DF possui uma das maiores índices de gente motorizada do país, em torno de 55 veículos por 100 habitantes. Isso gera a afirmativa quase proverbial de responsabilizar tal cifra por possíveis maus indicadores de trânsito por aqui. Nem uma coisa nem outra. O DF é superado em sua taxa de motorização por pelo menos oito estados (SP, RS, PR, SC, GO, MT, MS), aí incluídas máquinas agrícolas, mas mesmo assim não apresenta taxas de mortes por 100 mil habitantes muito elevadas. Neste aspecto da motorização, as taxas muito baixas, como as do AM, AP e PA, por exemplo, se correlacionam a índices de acidentes de trânsito fatais também pequenos, mas não existe, definitivamente, uma correlação linear nisso.  Alguns estados, como PI, CE, MA, PB, SE, AL situam-se abaixo da média brasileira em termos de motorização (42%), mas apresentam taxas de óbitos no trânsito acima da média do país, que é de cerca de 22 por 100 mil habitantes. Em contraponto, estados como MS, GO e MT, por acaso nossos vizinhos na região CO, possuem ao mesmo tempo altas taxas de óbitos (>30) e de motorização (>50).

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