O Serviço Nacional de Saúde em Portugal ofereceria o mesmo para todos, indistintamente? Nem tanto. Está escrito na Constituição de 1976, marcada pela ânsia democrática: “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover […] O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”. Lamentavelmente, porém, no meio de tanta preocupação com a igualdade e a justiça social, há aqueles que são mais “iguais” do que os demais. Refiro-me, no caso, aos servidores públicos que dispõem de um serviço de saúde só para eles, chamado ADSE (“Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”), um resquício salazarista que a redemocratização pós 1974 não quis ou não foi capaz de desmontar. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais”
Saúde em Portugal (VI): municipalização da saúde – sim ou não?
Meu amigo (e leitor) Fernando Cupertino me provoca (ou me desafia, segundo ele) a escrever sobre a possibilidade de ocorrer a municipalização da saúde também em Portugal, quem sabe nos moldes do que se vê no Brasil. Aqui na Lusitânia, como tenho abordado neste espaço, o sistema de saúde não é descentralizado a tal nível, sendo operado diretamente em todo o território pelo Ministério da Saúde, com sede em Lisboa e por Administrações Regionais, ligadas diretamente a ele. A primeira coisa, portanto, a dizer é que se torna muito difícil, se não impossível, tentar traçar paralelos entre os dois países, pois não só a dimensão dos mesmos, mas também a estrutura política correspondente, são totalmente diversas. Assim, comparações são altamente arriscadas e até mesmo impróprias. O mais que é possível fazer, assim mesmo com cautela, é tentar uma narrativa do caso português, para depois assinalar pontos de convergência e de divergência, sendo estes últimos muito mais conspícuos, com toda certeza. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VI): municipalização da saúde – sim ou não?”
Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde
A Constituição de Portugal, datada de 1976, ou seja, já refletindo a democratização do país, estabelece em seu artigo 64.º que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. E ainda: “O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a proteção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo” e que “assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”. Mas há mudanças no horizonte… Continue Lendo “Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde”
Saúde em Portugal (IV): A posição do país no concerto das Nações
Elaborado pela organização Health Consumer Powerhouse, o Euro Health Consumer Index (EHCI) é uma classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa, com base em indicadores de seis áreas temáticas: direitos e informação dos doentes, acessibilidade, resultados, diversidade e abrangência dos serviços prestados, prevenção e produtos farmacêuticos. Portugal manteve em 2017 o 14.º lugar em tal ‘ranking’, melhorando em alguns indicadores, mas com posições menos favoráveis nas infeções hospitalares e no número de das cesarianas. Embora as comparações sejam sempre arriscadas, o que se vê é uma posição até certo ponto meritória em muitos dos quesitos levantados, e até mesmo de vanguarda em outras. Já comparar com o Brasil seria covardia (para nós). Melhor deixar pra lá. Transcrevo abaixo duas matérias do Diário de Notícias, um tradicional jornal de Lisboa.
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Saúde em Portugal (III): quem participa de fato decide?
No Brasil temos muito orgulho de nosso sistema de “controle social” no SUS (prefiro dizer “participação”), tido como uma das grandes conquistas da Constituição Cidadã de 1988, sempre decantada em prosa e verso. E em Portugal, como é que isso funciona? Continue Lendo “Saúde em Portugal (III): quem participa de fato decide?”
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 