Tag: Atenção Básica

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Na saúde, a casa se arruma é pela porta da frente: o caso do DF.

Leio no Boletim Informativo da SES-DF do dia 9 de novembro pp que em nossa cidade a estratégia Saúde da Família supera 1,9 milhão de pessoas cadastradas, tendo o atual governo duplicado o número de equipes, em ação assumida como busca de novos recursos federais para a cidade, o que não deixa de ser legítimo. Ali se divulga também que nos últimos cinco anos o número de pessoas cadastradas cresceu quase nove vezes, já que pouco passavam de 200 mil no início de 2018. E se acrescenta: o número das equipes saltou de 300 para cerca de 600 no mesmo período, subindo também a contratação de servidores públicos em tal área, que hoje somam mais de sete mil profissionais. Fico feliz em conhecer tais informações, as quais já procurei sem sucesso na página da SES, mas o que importa é que elas estejam assim disponíveis agora. Mas mesmo assim algumas perguntas não querem calar, por exemplo: estas equipes estão completas, de agentes comunitários a médicos e enfermeiros? Houve qualificação adequada das pessoas contratadas? A velha fórmula de contratar profissionais aposentados ou não especializados ou com escassa afinidade à área continua prevalecendo? Estão sendo obedecidos os parâmetros quantitativos da Política Nacional de Atenção Básica, que prevê uma equipe (completa) de SF para cada 3.500 pessoas? As instalações físicas da rede são adequadas? Receio que boa parte de tais indagações tenham respostas negativas, quando não evasivas. Trago aqui algumas informações adicionais, que a SES não divulga, e vou comentá-las adiante. Me acompanhem. 

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Privatização da Atenção Básica: fala sério!

O Governo Federal acaba de cancelar um decreto emitido ainda na véspera, no qual se abriam porteiras para a iniciativa privada se banquetear no SUS. O Ministro da Cloroquina, ou melhor, da Saúde, certamente envolvido com o hasteamento da bandeira nacional ou com a redação de alguma ordem do dia para sua caserna, nem foi ouvido. E não faria muita diferença se o fosse. Em um país normal isso dificilmente aconteceria ou, se acontecesse, seria imediatamente seguido de uma nota de desculpas e até talvez alguma demissão. Mas desculpa é palavra que não está presente no tosco dicionário do Messias, nem de seus acólitos e demissão só se cogita para quem contraria ordens vindas de cima. Que ninguém acuse tal personagem de imprevisível; ao contrário, previsibilidade (para cometer equívocos) é coisa que não lhe falta. Mas agora falando sério: que tal discutir com maior profundidade a relação entre o SUS e a iniciativa privada? O não-governo deu um pontapé inicial, mas o grande problema deste é que nada que faz merece ser levado a sério. Ou seja, não daria nem para começar a discutir. Mas mesmo assim vou tentar abordar o assunto.

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A atenção básica é essencial no controle da Covid-19, no DF e em toda parte (mas sem informação não há solução…)

A OPAS – Organização Panamericana de Saúde, representação nas Américas daquela mesma Organização Mundial da Saúde que Trump rejeita, com a devota imitação de seu admirador tropical, todavia segue incólume no Brasil e vem organizando uma série de debates on-line (pois afinal estamos, ou deveríamos estar em quarentena…), inclusive com a participação do público, sobre o protagonismo da atenção primária à saúde no enfrentamento da atual pandemia. São apresentadas e debatidas experiências de diversas partes do Brasil, inclusive daqui do DF. Tentei levantar dados, pelo menos quantitativos, sobre o estado atual da Atenção Básica em nossa cidade, mas nem no site da SES-DF, nem no do Ministério da Saúde está sendo possível encontrar este tipo de informação. Isso deve ser bem uma demonstração do apreço e da valorização que se dá no momento atual a esta ferramenta que no mundo todo representa um inequívoco fator de sucesso no controle da pandemia. Conheça a seguir algumas das experiências já apresentadas e discutidas na referida programação da OPAS, dentro de uma iniciativa chamada, muito apropriadamente, aliás, de APS Forte no SUS. As apresentações e debates sobre estes seis casos poderão ser vistos no link ao final. Continue Lendo “A atenção básica é essencial no controle da Covid-19, no DF e em toda parte (mas sem informação não há solução…)”

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A tal “Carteira de Serviços” proposta pelo Ministério da Saúde representa um risco real para a atenção à saúde no Brasil?

Tudo que vem do atual governo federal merece um pé atrás? Sem dúvida, é melhor ser cauteloso, pois o prontuário bolsonarista de sandices, em todas as áreas e não apenas na saúde, parece ser inesgotável. Mas mesmo assim é bom analisar cada proposta, por exemplo esta, do Ministério da Saúde, que abriu consulta pública para definir um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família, intitulada “Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira”. Como ponto de partida, instrumento semelhante em uso em seis capitais brasileiras – Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Natal, além da Espanha. Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS, Erno Harzheim, que é sem dúvida um técnico portador de um “bom prontuário”, nas questões de saúde, “a definição deste conjunto essencial de serviços traz transparência, além de ser uma potente ferramenta para que as pessoas possam fiscalizar, avaliar e qualificar a Atenção Primária Brasileira”. Minha tendência é de concordar com ele, mas esta não parece ser a opinião de algumas pessoas da área, ligadas a corporações profissionais (os médicos ainda não se manifestaram) e, principalmente, à academia, nominalmente à Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, onde subsiste, como se sabe, uma tradição de “desconstrução” de políticas oficiais, dentro de uma lógica, às vezes, francamente conspiratória. Vamos analisar o caso com mais detalhe… Continue Lendo “A tal “Carteira de Serviços” proposta pelo Ministério da Saúde representa um risco real para a atenção à saúde no Brasil?”

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Será que este Governo pode “cometer” acertos?

Deste governo federal altamente eficiente em, digamos, errar o alvo de seu Golden Shower (ou, para os entendedores menos capciosos, urinar fora do local apropriado…), a produção de algum fato positivo é digna de menção. Este parece (por enquanto, pelo menos) ser o caso do anúncio das mudanças nos critérios de financiamento da atenção básica pelo SUS, anunciadas recentemente pelo Ministério da Saúde. A proposta é que o repasse de recursos aos municípios leve em conta também o quantitativo de pessoas cadastradas nas equipes de Saúde da Família, além do desempenho das mesmas, considerando ainda indicadores de qualidade da atenção. Além disso, espera-se contemplar com tal modelo aspectos como a vulnerabilidade dos usuários do sistema e a distância dos municípios em relação aos grandes centros. A discussão está começando e já gera polêmica. Alguns acham que ela compromete o princípio da universalidade do SUS; outros, que ela corrige distorções e servirá para aferir a real cobertura de tal modelo de atenção. Continue Lendo “Será que este Governo pode “cometer” acertos?”