“Fila única” para UTI: informações para reflexão

Alerta que a realidade atual na pandemia de Covid-19 nos traz, do ponto de vista ético ou político, seria o de aceitar que leitos de UTI permaneçam desocupados na rede privada, enquanto pacientes morrem em casa por absoluta falta de acesso a eles nos hospitais públicos, como já se vê em algumas cidades. Diz a Constituição que a assistência à saúde é livre à inciativa privada; ao mesmo tempo ditam as leis que a relação entre o Poder Público e os entes privados devam se dar por contratos, que nos termos formais e legais implica em “ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas”. Está implícito também que nada disso se dará sem a ocorrência de reposições financeiras, a serem transferidas a quem presta o serviço em foco.  Nos termos legais brasileiros não existe, portanto, a “requisição” pura e simples de leitos, devendo sempre correr ressarcimento, sem impedimento de que haja relativa subordinação do setor privado da saúde às políticas públicas, com respaldo no artigo 5º da Constituição Federal e em documentos legais relativos a calamidades. A formação de uma “fila única”, portanto, para os leitos de UTI e mesmo outros, públicos ou privados, representa um imperativo ético do qual não se pode fugir, principalmente em um momento como este, com milhares de mortos se acumulando a cada dia. Além disso, a preservação da vida é cabalmente de responsabilidade pública, particularmente diante do potencial de omissões e oportunismos discriminatórios típicos dos negócios puramente privados. Continue Lendo ““Fila única” para UTI: informações para reflexão”

O “transtorno” do Entorno: Decreto de Ibaneis impede atendimento de casos de Covid-19 vindos de fora do DF

O governador do DF, Ibaneis Rocha, assina nesta quinta-feira (14/5), decreto, em fase final de preparação, que impede pacientes do Entorno, portadores da Covid-19, serem atendidos na rede pública de Saúde da Brasília. É uma ideia antiga do Governador que, mesmo antes da pandemia, defendia brecar a suposta sobrecarga trazida por tais pacientes no DF. Informa a imprensa (ver link ao final) que o GDF estaria tentando, sem sucesso, um acordo com o estado de GO neste sentido. Os vizinhos goianos, todavia, retrucam, alegando que tal decisão causa estranheza e que na verdade havia diálogo entre as partes, em busca de cooperação. História antiga esta… Continue Lendo “O “transtorno” do Entorno: Decreto de Ibaneis impede atendimento de casos de Covid-19 vindos de fora do DF”

Dilemas da Pandemia: temor, vergonha, inveja…

Não há muito o que comentar. Vamos direto a estes três sentimentos. (1) TEMOR: neste final de semana (9 e 10 de maio) a pandemia do Covid terá matado dez mil brasileiros ou mais, descontados os casos subnotificados, que ninguém sabe ao certo quantos são. Ao mesmo tempo, o registro (impreciso, mas certamente maior) de 145 mil infectados.  Os que não entramos, ainda, em tais estatísticas somos, na melhor das hipóteses, gente de sorte, na pior, sobreviventes. (2) VERGONHA: a revista médica britânica “The Lancet”, que existe há quase 200 anos (já havia publicado o famoso e seminal trabalho de Snow sobre a cólera em Londres) e é uma das mais respeitadas do mundo, publicou nesta quinta-feira (7 de maio), abrindo uma exceção a sua linha normal, um editorial sobre a situação brasileira em relação ao Covid, afirmando, sem meias palavras, que “talvez a maior ameaça à resposta à Covid-19 para o Brasil seja o seu presidente, Jair Bolsonaro”. Enquanto isso, o presidente que segundo o editorial promove “confusão, desprezando e desencorajando abertamente as sensatas medidas de distanciamento físico e confinamento introduzidas pelos governadores de estado e pelos prefeitos das cidades” convoca milicianos de suas hostes para um churrasco e futebol na Granja do Torto neste final de semana.  (3) INVEJA: neste dia 8 de maio o Jornal da CBN, edição matutina entrevistou o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, tendo ele afirmado, orgulhosamente, aliás, que o isolamento ali estabelecido foi a medida ‘mais poderosa’, que só produziu os bons efeitos confirmados estatisticamente naquele país, por conta da forte unidade política e da intensiva colaboração de outras instituições, como as igrejas. O isolamento em Portugal, lembrou ele, foi adotado antes do país ter o primeiro caso por coronavírus. O ministro disse ainda que o impacto econômico foi ‘devastador’, mas ressaltou que ter parado a economia do país foi, acima de tudo, “um motivo de orgulho” para o governo. Ouçam a entrevista no link abaixo. Chega, né? Falar mais do que isso pode transformar o temor em terror, e a inveja e a vergonha em humilhação… Continue Lendo “Dilemas da Pandemia: temor, vergonha, inveja…”

Covid-19 no DF: em que ponto estamos, para onde vamos?

De repente, à maneira brasileira de nos acharmos todos grandes técnicos em futebol, estamos transferindo nossa sabedoria para a epidemiologia e a infectologia, de tal forma que expressões como “curva epidemiológica”, “achatamento da curva”, “razão de transmissibilidade”, “fator R”, “letalidade x mortalidade”, “efeito manada”, “lock-down”, além de outras, se incorporaram ao vocabulário comum, perpassando até as conversas de botequim (que, aliás, lamentavelmente, vão ficando mais frequentes nos últimos dias). Bom por um lado, sem dúvida, por demonstrar a preocupação dos cidadãos, até então jejunos em tais assuntos, face à presente pandemia (aliás, outra palavra recém incorporada ao linguajar cotidiano). Mas por outro, tem gente utilizando tais conceitos exatamente para justificar algo pelo seu avesso, por exemplo, quando os seguidores daquele líder de uma quarta parte da população, repetem o que tal guru lhes inculca, ou seja, que as medidas de contenção tomadas até agora não teriam servido de nada. Assim, no Brasil atual, como naquele funesto e famoso “1984” orweliano, a mentira se torna verdade e a burrice vira inteligência. Mas vamos ao que interessa: como está de fato a situação da Covid-19 aqui em nossa cidade? Continue Lendo “Covid-19 no DF: em que ponto estamos, para onde vamos?”

Uma tragédia anunciada

Vamos batendo, semana após semana, o recorde de número de mortos na tal “gripezinha” de Bolso-Nero. Dados oficiais de 29 de maio último mostram que chegamos a mais de 26 mil mortes no país, mais de 140 no DF. E o homem não desanima em sua sanha irresponsável e homicida. Demitiu dois Ministros da Saúde e, no caso deste último, fez isso antes mesmo que seu nome fosse lembrado pela população, para o bem ou para o mal, Além disso, escalou para o MS todo um regimento verde-oliva, com gente que entende de saúde apenas o bastante para comprar uma aspirina na farmácia da esquina. Não satisfeito, passou a receitar a cloroquina como panaceia, botando um general para cuidar disso, como quem nomeia um comandante de tropas para vencer um inimigo (que na verdade ele não identifica muito bem). Para ele e para os seus, saúde é apenas uma questão de logística – e de obediência. Pensando bem, já é hora de alguém questionar esta suposta “eficiência” dos militares na gestão da coisa pública, transformada em mantra neste governo. Como bem dizia Clemenceau, um político francês de um século atrás,”a guerra é um assunto muito sério para ser confiado aos militares”. A Saúde, nem se fala; cloroquina aí incluída…    Continue Lendo “Uma tragédia anunciada”