Tag: Direitos Humanos

Tive acesso a documento aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021, órgão da OEA (que não é, definitivamente, uma instituição “de esquerda”, como gosta de afirmar o des governo brasileiro, para desqualificar seus críticos, mostrando inúmeros e variados problemas nesta área atualmente no Brasil. Assim, por exemplo e entre muitos outros aspectos, ressaltam que o sistema de justiça não tem avançado em investigações, condenações e reparações às vítimas de violência institucional, havendo um alto índice de impunidade, juntamente com discriminação estrutural e racismo institucional no sistema de justiça. Tal impunidade seletiva também pode ser observada nos crimes ocorridos durante a ditadura civil-militar no país. Fazem um diagnóstico negativo da estrutura institucional de direitos humanos desenvolvida no país após o período da transição democrática. A Comissão reconhece que o Brasil possui um Estado de Direito baseado em sólidas instituições democráticas, que apontam para o respeito e a proteção aos direitos humanos. Porém alerta de que, recentemente, esse sistema vem enfrentando desafios e retrocessos, para o que a CIDH recomenda medidas visando fortalecer e avançar com o respeito aos direitos humanos no Brasil. Tenha acesso ao documento completo no link a seguir e ao resumo executivo abaixo.

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