Tag: Entorno do DF

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Entorno, mais uma vez

O DF faz parte de uma nova Região Metropolitana do país, englobando 11 municípios do seu Entorno. As Regiões Metropolitanas (RM) são recortes instituídos por lei, por determinação da Constituição Federal de 1988, tendo como objetivo integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Tal discussão é antiga e já deu origem a variados instrumentos legais e normativos, o mais duradouro deles intitulado de RIDE-DF (Região de Desenvolvimento Integrado do DF), criado na tentativa de estabelecer alguma ordem e racionalidade em um território que era visto pejorativamente como nem-nem (nem Goiás, nem Brasília).  As seguintes cidades compõem a atual Região Metropolitana do Entorno do DF: Águas Lindas; Cidade Ocidental; Cocalzinho; Cristalina; Formosa; Luziânia; Novo Gama; Padre Bernardo; Planaltina de Goiás; Santo Antônio do Descoberto, além de Valparaíso. Sobre este assunto cabe uma expressão que já utilizei aqui: Entorno ou transtorno? O trocadilho pode parecer infame, mas certamente tem como mote principal a ultrapassagem das fronteiras federativas para a busca de atendimento à saúde em Brasília. Isso certamente vem acontecendo historicamente desde que o “quadradinho” se emancipou de sua Terra Mater, já se vão mais de 60 anos. Parece que as autoridades locais não se lembram – ou se esquecem de propósito – que quem vem dos territórios vizinhos para trabalhar aqui vem também para fazer compras, utilizar serviços pagos e realizar outras atividades que contribuem para a economia do DF. Além do mais, a Constituição assegura o direito de ir e vir (até agora, pelo menos). A solução para isso não está em colocar barreiras e catracas, criando assim um apartheid interfederativo peculiar, como volta e meia alguma de suas excelências, os governadores, intentam.

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Ainda o Entorno …

Tenho tratado da questão do Entorno aqui neste blog por vezes sucessivas. O Correio Braziliense desta semana (ver link) anuncia novas cenas do show de horrores que costuma pautar a vida dos moradores da região. O drama atual é de que os motoristas de ônibus da empresa que serve à população de Águas Lindas (nem águas, nem lindas…) de Goiás, fazem greve por estarem sem receber reajuste salarial há três anos, reclamando, também, das condições de trabalho. Não entrarei no mérito disso, mas é estranho que tal ação não seja respaldada por algum sindicato, conforme a norma histórica da representação do trabalho perante o capital. Sobre isso, como dizem os causídicos, me falece competência. Uma coisa é certa: ninguém mora neste lugar e é obrigado a vir diariamente ao DF pelas qualidades de seu clima ou por suas belezas naturais. Assim, já se sabe muito bem quem são os maiores prejudicados. A questão aqui é outra e aproveito a oportunidade para mais uma vez denunciar a maneira superficial, ou até mesmo irresponsável, com que as sucessivas administrações do DF – e outro lado da mesa, de Goiás – vêm tratando as questões do Entorno, seja na saúde, na mobilidade, na gestão urbana, na segurança pública e em outras áreas, fazendo corpo mole e um verdadeiro um jogo de empurra com ações eternamente desencontradas (ou falta delas). Em suma, não existe decisão política adequada e muito menos mecanismos adequados de gestão pública em tal área, cuja (de)formação deriva nitidamente da criação do DF, há seis décadas.  A solução, enfim, depende de uma governança integrada, o que requer a ampliação do escopo da gestão dos vários participantes da equação assistencial, em termos de meios e de fins. E que se destaque que de fato é grande a responsabilidade do DF em relação a isso, além daquela do correspondente governo goiano. Como resolver isso? Seguem alguns princípios que deveriam orientar as ações de governo relativas a tal área.

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Entorno, mais uma vez…

Tenho tratado da questão do Entorno aqui neste blog por vezes sucessivas. O foco maior dos problemas, para mim, é a maneira um tanto superficial, bem longe de se transformar em prioridade, com que as sucessivas administrações do DF vêm tratando a questão. Aliás, do outro lado da mesa, em Goiás, também. Estabelece-se, assim, um jogo de empurra, que junta fome com vontade de comer – na verdade ações (ou falta delas) presentes nos dois lados. Vejo no Correio Braziliense desta semana (ver link) uma abordagem diferente da habitual, com moradores da região do Entorno – e não políticos ou burocratas – se posicionando sobre como vêm a atuação do GDF em relação a seus problemas. Ênfase maior é colocada nas políticas de Saúde e de Transporte, mas dentro de um contexto que se extrapola para muitas outras ações de governo. Há uma proposta, ainda dos anos 90, que é a da criação de uma Região de Desenvolvimento Integrado (RIDE), abrangendo duas dezenas de municípios, proposta carregada de boas intenções, mas que nunca saiu do papel. Uma alternativa que começa a ser discutida em anos recentes procura superar o conceito de RIDE, demasiadamente amplo em sua extensão geográfica, para colocar foco em uma Periferia (ou Área) Metropolitana de Brasília (PMB), com12 municípios. Pode ser um bom recomeço para discussões que estão paradas há tempos. Como exemplos da situação existente, o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) estima a presença de 826 mil pessoas residentes em tal área, das quais 17,92% buscam serviços de saúde no DF, 8,98% dos jovens estudam em instituições da capital do país e 36,14% dos trabalhadores têm emprego no DF. Vamos conversar sobre isso nas linhas abaixo.

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O Entorno, mais uma vez (que certamente não será a última)…

Entorno ou transtorno? O trocadilho pode parecer infame, mas certamente se equipara à recente troca de amabilidades entre os excelentíssimos governadores do DF e de Goiás, tendo este último debochado da rima do nome de Ibaneis, com pequenez. Poderia ser pior, com pequinês, por exemplo, mas não se chegou a tanto. A questão que os moveu, uma vez mais, é a mesma de sempre: a ultrapassagem das fronteiras federativas para a busca de atendimento à saúde em Brasília. Isso certamente acontece com intensidade na presente pandemia, mas na verdade vem acontecendo historicamente desde que o “quadradinho” se emancipou de sua Terra Mater, já se vão mais de 60 anos. Parece que as autoridades locais não se lembram – ou se esquecem de propósito – que quem vem dos territórios vizinhos para trabalhar aqui vem também para fazer compras, utilizar serviços pagos e realizar outras atividades que contribuem para a economia do DF. Além do mais, a Constituição assegura o direito de ir e vir (até agora, pelo menos). A solução para isso não está em colocar barreiras e catracas, criando assim um apartheid interfederativo peculiar. Caiado e Ibaneis, pelo visto, se espelham no Átila do Alvorada no negacionismo da pandemia, mas também na imitação da truculência de tal personagem. Desta vez o ruralista goiano fez “bingo”; de outra, a vitória poderá ser do rábula local. Mas uma coisa é certa: quem perde é o povo dos dois lados da fronteira (que em alguns lugares não passa de uma simples rua). Agora, falando sério, excelências: que tal tratar este assunto com maior profundidade e responsabilidade?    

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O “transtorno” do Entorno: Decreto de Ibaneis impede atendimento de casos de Covid-19 vindos de fora do DF

O governador do DF, Ibaneis Rocha, assina nesta quinta-feira (14/5), decreto, em fase final de preparação, que impede pacientes do Entorno, portadores da Covid-19, serem atendidos na rede pública de Saúde da Brasília. É uma ideia antiga do Governador que, mesmo antes da pandemia, defendia brecar a suposta sobrecarga trazida por tais pacientes no DF. Informa a imprensa (ver link ao final) que o GDF estaria tentando, sem sucesso, um acordo com o estado de GO neste sentido. Os vizinhos goianos, todavia, retrucam, alegando que tal decisão causa estranheza e que na verdade havia diálogo entre as partes, em busca de cooperação. História antiga esta… Continue Lendo “O “transtorno” do Entorno: Decreto de Ibaneis impede atendimento de casos de Covid-19 vindos de fora do DF”