Saúde suplementar; ou, no popular, Planos de Saúde. Assunto que não sai da ordem do dia. No DF são mais de 900 mil segurados, quase 30% da população. No Brasil, em torno de 47 milhões, 25% da população total. Para alguns, isso é uma solução para o SUS, já que libera o sistema de uma carga apreciável de prestação de serviços. Para outros, ao contrário, é uma relação predatória, já que os atendimentos mais caros e complexos acabam sendo realizados pelo sistema público, com ressarcimento de despesas nem sempre realizado, ou então protelado por ações judiciais. Se o assunto é esta relação comumente predatória e não-republicana, os pesquisadores Ligia Bahia, da UFRJ e Mario Scheffer, da USP, são autoridades incontestáveis, atuando tanto na trincheira acadêmica como em artigos frequentes nos maiores jornais do país. Mais do que isso, defensores extremados do sistema público, em um campo no qual a radicalidade é, sem dúvida, bem-vinda. Analiso algumas questões colocadas pelos mesmos face à consulta pública que o Ministério da Saúde acaba de lançar (abril de 2021). Sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Para eles, o objetivo presente é nada menos do que permitir aos planos de saúde se apoderarem do Sistema Único de Saúde, “a maior conquista dos brasileiros”, em busca um verdadeiro “pote de ouro no final do arco-íris”.
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O Governador do DF acaba de lançar, alegremente, um Plano de Saúde para os servidores do governo local. Há cerca de dois anos, em dezembro de 2018 mais precisamente, tendo tal proposta surgida no Governo Rollemberg, escrevi sobre a mesma um artigo chamado SUS, o santo de casa que não faz milagre. Nele, lembrei-me da história de um vizinho de bairro na BH dos anos 50, gerente da Cia. Antarctica, mas apreciador da cerveja Brahma e que passava por apuros sérios quando queria saborear sua favorita, pois não poderia ser visto, em hipótese alguma, cometendo tal tipo de infidelidade profissional e etílica. Em outras palavras: aquele lugar onde se trabalha não conta com a confiança de quem ali presta serviços. “O que eu faço para os outros não é o bastante para mim” – é clara a mensagem. Isso me veio à mente diante da notícia que os servidores públicos do DF, os da saúde inclusive, estarão dispensados de utilizar os serviços do SUS. Em outras palavras: SUS apenas para “os outros”, o povo, os comuns, os não-ungidos…
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O assunto já foi pautado aqui no blog. “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”, como disse George Orwel em “A Revolução dos Bichos”. Com efeito, se em um sistema de saúde que oferece cuidados como “direito de todos”, faz sentido que dentro desse coletivo “todos” haja privilégios para “alguns”? No Brasil, já nos anos 50, os funcionários dos Institutos Previdência Social já tinham realizado sua experiência de se afastar daquilo que eles próprios ofereciam “para todos” (os beneficiários da instituição), para criarem algo para si próprios, a famosa “Patronal”, que depois virou Geap e criou réplicas na maioria das empresas estatais e mesmo na administração direta. Pois bem, neste outubro de 2019, o Governo do Distrito Federal reitera a criação de um plano de saúde para atender até 250 mil servidores e seus familiares, nele incluídos não só todos os funcionários do Executivo, como das empresas estatais, policiais militares e os civis. Tal iniciativa terá estrutura semelhante à da Geap, citada acima, ou seja, de autogestão, na qual o “patrocinador” (ou seja, nós todos) paga uma parte da mensalidade e os associados, o restante. Continue Lendo “Plano de saúde para servidores do GDF, ou: o que fazemos para os outros não serve para nós…”
SUS: quem defende não usa, quem usa não defende…
O professor da Faculdade de Medicina da USP, Mario Scheffer, que junto com Ligia Bahia (da UFRJ) atualmente empalma a defesa dos princípios da Reforma Sanitária, deixando pessoal da UERJ e da FIOCRUZ meio perdidos nas malhas de um discurso identitário radical e pouco sintonizado com a realidade do sistema de saúde, analisa o momento atual dos planos de saúde no Brasil (ver links ao final), como já o fez em relação aos dilemas da distribuição de médicos no Brasil. Ele lamenta, entre outras coisas, que muitos dos sanitaristas brasileiros (entre os quais estamos incluímos ele e eu) usam pouco o SUS, para si e familiares, dando preferência aos planos privados, apesar de experiências ruins com estes últimos. Realmente penso que é a pura verdade. Não acredito, todavia, que isso possa ser um fator importante na atual derrocada do SUS, se não do sistema em si, mas das ideias que o sustentam. Mal comparando, talvez, é como se uma pessoa que se delicia com doces não pudesse defender o direito de diabéticos receberem insulina nas farmácias públicas; ou se um a abstêmio não conviesse concordar com os riscos do uso do álcool e demais drogas e defender políticas para tal problema. A meu ver, o buraco é (bem) mais embaixo. Ou alhures. Nas linhas seguintes exponho meu raciocínio sobre tal questão. Continue Lendo “SUS: quem defende não usa, quem usa não defende…”
SUS, o santo de casa que não faz milagre
Criança, em BH, me lembro da história de um vizinho de bairro, o qual, gerente da Cia. Antarctica, mas apreciador da cerveja Brahma, passava por apuros sérios quando queria saborear sua favorita, pois não poderia ser visto, em hipótese alguma, cometendo tal tipo de infidelidade, ao mesmo tempo profissional e etílica. Lembrei-me da história ao ler na mídia que o servidor da saúde do DF, como, aliás, já acontece em outras paragens do Brasil, não precisará mais usar o SUS. Em outras palavras, SUS apenas para “os outros”, o povo, os comuns, os não-ungidos… Eis que agora, por obra do Governador que se despede, a turma do GDF terá seu próprio plano de saúde. Deduzo, então, que aquele lugar onde se trabalha, assim como no caso da cervejaria rival, não dispõe da confiança de quem ali presta serviços. “O que eu faço para os outros não é o bastante para mim” – para mim é clara a mensagem. Continue Lendo “SUS, o santo de casa que não faz milagre”
