Tag: Regionalização no SUS

A Regionalização da Saúde é um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) para a oferta de recursos e serviços de saúde, visando organizá-los de maneira hierarquizada e integrada, considerando as características demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas de cada região. No discurso está perfeito, mas a realidade ainda mostra um campo nebuloso quanto a isso. Reporto-me aqui a um estudo conduzido pelo IEPS – Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (link ao final), no qual foram levantadas e analisadas as opiniões de especialistas sobre a orientação atual da política de regionalização no SUS, buscando propor inovações nos mecanismos interfederativos de interlocução e governança. O grupo de atores entrevistados foi formado por gestores e ex-gestores de saúde, públicos e privados, acadêmicos, políticos e especialistas. Orgulhosamente, fui um dos convidados a tal colóquio, na condição de ex-gestor e estudioso do assunto. Da análise das respostas, emerge um quadro difuso de insatisfação com as normas que atualmente regulam a regionalização do SUS e com seus resultados, conforme o resumo a seguir demonstra. Um recente estudo sobre o tema mostrou que as mudanças nos fluxos assistenciais observadas nas últimas duas décadas não podem ser atribuídas exclusivamente a medidas normativas do Ministério da Saúde, mas que possivelmente estejam associadas a outras variáveis, como a expansão da rede viária e o crescimento econômico. A relevante produção acadêmica sobre o processo de regionalização do SUS em geral destaca a insuficiência do modelo atual e ressalta a atenção sobre este tema, com forte consenso sobre alguns desafios, tais como: (1) As normas federais do SUS sobre regionalização não obtiveram os resultados esperados e há necessidade de revisão dos mecanismos de descentralização; (2) Faltam recursos e modelos de financiamento para impulsionar a regionalização; (3) Persistem grandes brechas de oferta e desigualdades de acesso aos serviços de atenção à saúde, que inviabiliza a regionalização real; (4) As Secretarias Estaduais de Saúde não estão suficientemente preparadas para conduzir a regionalização; (5) Existem frequentes dificuldades de gestão de serviços assistenciais nos municípios, especialmente nos de pequeno porte.

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