A Constituição de Portugal, datada de 1976, ou seja, já refletindo a democratização do país, estabelece em seu artigo 64.º que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. E ainda: “O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a proteção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo” e que “assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”. Mas há mudanças no horizonte… Continue Lendo “Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde”
Saúde em Portugal (IV): A posição do país no concerto das Nações
Elaborado pela organização Health Consumer Powerhouse, o Euro Health Consumer Index (EHCI) é uma classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa, com base em indicadores de seis áreas temáticas: direitos e informação dos doentes, acessibilidade, resultados, diversidade e abrangência dos serviços prestados, prevenção e produtos farmacêuticos. Portugal manteve em 2017 o 14.º lugar em tal ‘ranking’, melhorando em alguns indicadores, mas com posições menos favoráveis nas infeções hospitalares e no número de das cesarianas. Embora as comparações sejam sempre arriscadas, o que se vê é uma posição até certo ponto meritória em muitos dos quesitos levantados, e até mesmo de vanguarda em outras. Já comparar com o Brasil seria covardia (para nós). Melhor deixar pra lá. Transcrevo abaixo duas matérias do Diário de Notícias, um tradicional jornal de Lisboa.
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Saúde em Portugal (III): quem participa de fato decide?
No Brasil temos muito orgulho de nosso sistema de “controle social” no SUS (prefiro dizer “participação”), tido como uma das grandes conquistas da Constituição Cidadã de 1988, sempre decantada em prosa e verso. E em Portugal, como é que isso funciona? Continue Lendo “Saúde em Portugal (III): quem participa de fato decide?”
Saúde um Portugal (II): por que eles sim e nós não?
Como comentado em texto anterior, as coisas da saúde em Portugal estão longe de serem perfeitas, persistindo desigualdades diversas entre as regiões do país, nas várias faixas etárias, entre os dois sexos, etc. Mas mesmo assim, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) português, criado após a Revolução dos Cravos de 1974, dentro de uma proposta racionalizadora, unificadora e garantidora de direitos, parece avançar sem grandes retrocessos. Já no Brasil, como se sabe e se vê todos os dias, o nosso pobre SUS, criado com lógica semelhante, é assaltado a toda hora por ameaças diversas, que vão desde a descrença geral, seja dos usuários e dos seu servidores, para não falar dos agentes políticos, até o corte puro, simples e sistemático dos recursos destinados a ele. Continue Lendo “Saúde um Portugal (II): por que eles sim e nós não?”
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 