Saúde suplementar; ou, no popular, Planos de Saúde. Assunto que não sai da ordem do dia. No DF são mais de 900 mil segurados, quase 30% da população. No Brasil, em torno de 47 milhões, 25% da população total. Para alguns, isso é uma solução para o SUS, já que libera o sistema de uma carga apreciável de prestação de serviços. Para outros, ao contrário, é uma relação predatória, já que os atendimentos mais caros e complexos acabam sendo realizados pelo sistema público, com ressarcimento de despesas nem sempre realizado, ou então protelado por ações judiciais. Se o assunto é esta relação comumente predatória e não-republicana, os pesquisadores Ligia Bahia, da UFRJ e Mario Scheffer, da USP, são autoridades incontestáveis, atuando tanto na trincheira acadêmica como em artigos frequentes nos maiores jornais do país. Mais do que isso, defensores extremados do sistema público, em um campo no qual a radicalidade é, sem dúvida, bem-vinda. Analiso algumas questões colocadas pelos mesmos face à consulta pública que o Ministério da Saúde acaba de lançar (abril de 2021). Sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Para eles, o objetivo presente é nada menos do que permitir aos planos de saúde se apoderarem do Sistema Único de Saúde, “a maior conquista dos brasileiros”, em busca um verdadeiro “pote de ouro no final do arco-íris”.
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O assunto já foi pautado aqui no blog. “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”, como disse George Orwel em “A Revolução dos Bichos”. Com efeito, se em um sistema de saúde que oferece cuidados como “direito de todos”, faz sentido que dentro desse coletivo “todos” haja privilégios para “alguns”? No Brasil, já nos anos 50, os funcionários dos Institutos Previdência Social já tinham realizado sua experiência de se afastar daquilo que eles próprios ofereciam “para todos” (os beneficiários da instituição), para criarem algo para si próprios, a famosa “Patronal”, que depois virou Geap e criou réplicas na maioria das empresas estatais e mesmo na administração direta. Pois bem, neste outubro de 2019, o Governo do Distrito Federal reitera a criação de um plano de saúde para atender até 250 mil servidores e seus familiares, nele incluídos não só todos os funcionários do Executivo, como das empresas estatais, policiais militares e os civis. Tal iniciativa terá estrutura semelhante à da Geap, citada acima, ou seja, de autogestão, na qual o “patrocinador” (ou seja, nós todos) paga uma parte da mensalidade e os associados, o restante. Continue Lendo “Plano de saúde para servidores do GDF, ou: o que fazemos para os outros não serve para nós…”
A Saúde Suplementar e o DF
Há grande repercussão, hoje, sobre as iniciativas do setor da Saúde Suplementar (“Planos de Saúde”) no sentido de aumentar sua cota de afiliados (e seus lucros) no Brasil. Uma das entidades do setor chegou mesmo a organizar evento em Brasília, no mês de abril, conclamando pela criação de um “Sistema Nacional de Saúde”, aparentemente paralelo ao SUS. Antes de passar a uma discussão mais ampla, cabe a pergunta: como é que isso afetaria o setor saúde no Distrito Federal? Continue Lendo “A Saúde Suplementar e o DF”
