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SUS: Estrutura e Princípios (Documento Oficial do Ministério da Saúde – Brasil)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

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Guerra vencida? Nem tanto… Quase tudo por recomeçar.

O sujeito que ora se despede da cadeira de Presidente da República pode ter enganado muita gente, a respeito de muitas coisas, por demasiado tempo. Mas em certos assuntos, não se pode negar, ele cumpriu com rigor e esmero algumas das promessas que fez. Por exemplo, a de ter chegado ao Poder para destruir, não para construir – conforme disse textual e publicamente no início de seu mandato. Na Saúde, isso foi executado fervorosamente, por exemplo, através da nomeação de sucessivos mandatários incompetentes no comando de tal área, com o preenchimento de cargos técnicos com um batalhão de capitãs e capitães cloroquina de variada patente e escassa qualificação. Sem falar do descrédito lançado sobre os programas de imunização e outras ações de governo; a restrição de recursos a programas estratégicos; as propinas na compra de insumos; a prescrição de remédios sem efeito; as perdas derivadas de armazenamento de insumos sem qualquer controle; a sonegação de informações colocadas sob sigilo de um século; as idas e vindas das autoridades; além do maior escândalo de todos, este de proporções verdadeiramente bíblicas (literalmente…), qual seja a condução desastrosa e até mesmo criminosa, por premeditada, que marcou as ações do Governo Federal na pandemia de covid. De fato, é preciso contar com muita competência, resiliência e pertinácia do futuro governo para corrigir tanto desmantelamento. Assim, o que se espera do Governo Lula, na Saúde assim como em outras áreas, é de verdadeiro RECOMEÇO ou mesmo RECONSTRUÇÃO, mais do que retomada, reação, recuperação ou mera reavaliação.  Que se ponha mãos a obra já a partir do primeiro dia de 2023! Mas há que se indagar: começar a partir de onde? Aqui vão algumas sugestões. Não será simples e muita água há de rolar por debaixo da ponte até se acertar o passo. O novo governo precisa ser ambicioso nas propostas, mas ao mesmo tempo cauteloso de até mesmo modesto nas estratégias, para não tornar a frustrar as expectativas dos cidadãos.

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Aqui, ali e em toda parte: tem solução o nosso SUS?

Não são poucos os problemas que o sistema de saúde de Brasília enfrenta. O mesmo acontece no país como um todo. Em termos locais, algumas questões resultam diretamente da gestão equivocada que, governo após governo, se reproduz em nossa cidade. Outros são de natureza mais estrutural, repercutindo localmente o que também afeta praticamente todo o território brasileiro. Não só as avaliações das entidades de profissionais de saúde, do Ministério Público ou mesma da imprensa convergem em muitos aspectos, por exemplo: superlotação, demora no atendimento, sucateamento da rede, carência de profissionais, longas filas de espera mesmo para atendimentos banais, relações desumanizadas. As queixas dos funcionários são parecidas com as dos usuários, acrescidas de sobrecarga de trabalho, falta de materiais e quadro de colaboradores reduzido. Em cima de tudo isso, sub financiamento crônico, gestão deficiente e má distribuição dos recursos, o que faz, por exemplo, que esta cidade na qual a relação médico por habitante seja a maior do Brasil mantenha pontos de alocação zero de tal profissional em muitas partes de seu território. O clima eleitoral do momento, apesar de tudo, deveria ser propício para a discussão de tais questões, seja aquelas derivadas da ação do governo local, seja aquelas que dizem respeito ao próprio Sistema Único de Saúde. Não vamos desistir e sim falar disso hoje com mais detalhe.    

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A luta pelo SUS continua! Comentários a um texto de Nelson Rodrigues dos Santos

Acabo de receber e passo a comentar, Subsídio ao resgate e atualização do SUS constitucional (A luta continua), texto avulso, dentro do bom costume do seu autor, pessoa pouco afeita às burocracias acadêmicas, meu amigo Nelson Rodrigues dos Santos, o Nelsão. Mas antes disso, algumas palavras sobre ele. Em primeiro lugar, ser conhecido por um apelido carinhoso, não pelo nome pelo qual se é conhecido no banco ou no cartório, não deixa de ser um atributo que poucas pessoas obtêm como privilégio ao longo da vida. Exemplos notáveis que me vêm à mente: Pelé, Lula, Betinho, Nonô, Mandela, Chico. Conheço este cara ímpar desde os tumultuados e generosos anos 70. Eu era um jovem médico (ele é apenas um pouquinho menos jovem do que eu) e já ouvira falar da saga daqueles moços que haviam embarcado numa canoa que parecia promissora, a criação do curso de medicina e, quase simultaneamente, da secretaria municipal de saúde de Londrina. E acompanhei também a peleja daquela moçada contra um coronel de plantão, agente da ditadura ali implantado. Embarcar em canoas que pareciam promissoras e depois fizeram água: uma boa imagem para definir a história de toda uma geração que se envolveu com as coisas da saúde neste País. Mais tarde, meados dos anos 80, na euforia da redemocratização, em tempos mais promissores para a saúde, o jovem de Londrina estava agora em Campinas, como Secretário Municipal de Saúde e ali organizou uma reunião de seus pares paulistas. Foi gentil comigo, recém-nomeado Secretário em Uberlândia e praticamente desconhecido no meio, convidando-me para tal reunião. Pode parecer coisa simples e banal, mas foram eventos como este, inéditos até então, que começam a delinear o que viriam a ser, um pouco mais tarde, os conselhos de secretários municipais de saúde. Pouco depois disso, estávamos todos, ainda jovens e cheios de expectativas, na oitava Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Ali nosso personagem circulava ativamente em seu traje cotidiano, camisa branca para fora das calças e sandálias, nos salões e arquibancadas do Ginásio de Esportes, à procura de colegas de todo o Brasil. O resultado foi uma reunião informal, realizada em uma das arquibancadas, com algumas dezenas pessoas presentes, todas ligadas à gestão municipal e assim começou a nascer o Conasems, apesar da singeleza e informalidade daquele momento. Ali fizemos um pacto de organizarmos ao máximo à nossa base para levarmos no ano seguinte, em Londrina a proposta da criação de um organismo nacional de SMS. Dito e feito!

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A resiliência do SUS frente à Covid-19

Resiliência é termo que vem da metalurgia, daí sendo incorporado à psicologia. Naquela, é a propriedade que alguns materiais apresentam de retornar à forma original após terem sido submetidos a alguma deformação; na segunda, em sentido figurado, diz respeito à capacidade de um indivíduo se recobrar ou se adaptar com facilidade de eventos danosos ou às mudanças em geral. O termo agora tem sido empregado também em relação a sistemas sociais complexos, como é o caso da saúde, com foco especial em momentos nos quais ocorre redução radical de recursos em função de crises econômicas, medidas políticas de austeridade ou mesmo pelo aumento exagerado de demanda, como no caso presente pandemia. O senso comum, aliás, já indicaria que países com fragilidades na estrutura de seus sistemas de saúde apresentem baixa resiliência face a impactos de tal natureza. A este respeito, acabo de ler um interessante estudo, realizado por pesquisadores brasileiros da FGV (ver link ao final), no qual se busca compreender tal capacidade no SUS em responder a tais choques, de forma a preservar – ou não – suas funções essenciais, mantendo o alcance de resultados em saúde, além da capacidade de se reorganizar em função de possíveis lições apreendidas com a crise. Tudo isso dentro do atual cenário pandêmico mundial, no qual sistemas de saúde bem-estruturados entraram em colapso, em razão do rápido aumento de demanda por internações emergenciais, além de diversos outros efeitos adversos sobre os próprios sistemas e sobre a saúde da população.

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