Apesar de existir uma pauta sortida (ver adiante) o assunto dominante no mês de abril, na mídia local (e mesmo de fora do DF), foi a decisão de ruptura do contrato mantido pela instituição que administra o Hospital da Criança de Brasília, o ICIPE, em regime de parceria com a SES-DF. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mantem tal contrato sob pressão e insiste em denunciar cláusulas do mesmo.
O MPDFT tem apontado como falhas: falta de publicidade; falta de realização de audiência pública; irregular qualificação da Organização Social; irregular dispensa de licitação; inexistência de suficiente dotação orçamentária; e inexistência de planilha detalhada de custos. Tudo dentro da lei, é claro… A SES-DF, entretanto, contestou essas acusações, alegando que o TCDF aprovou de fato as tais prestações de contas do contrato de gestão, questionadas na ação de improbidade e que as prestações de contas de 2014, 2015 e 2016 já têm parecer da Controladoria Geral do DF, contendo sugestão de aprovação” e que o Conselho de Saúde do DF aprovou a contratação do Icipe, reforçando ainda a excelência da unidade de saúde. Acrescentou o órgão gestor: “Causa estranheza o fato de o Icipe ter sido acusado por ausência de qualificação técnica quando, nestes seis anos de gestão do Hospital da Criança, conseguiu ser internacionalmente reconhecido pela sua excelência”. Há um embate de afirmativas, como se vê. A recrudescência e a continuidade obsessiva em mover tais ações, por parte de uma única Promotora (da qual discorda pelo menos um de seus pares), além da forte movimentação favorável ao Hospital da Criança, originária da mídia e de muitos setores sociais, leva a crer que aí possa existir algum tipo de ativismo político e viés ideológico por parte de quem deveria estar cuidando de interesses mais gerais e difusos. É lamentável o que está acontecendo com o Hospital da Criança de nossa cidade e não deixa de ser uma boa medida das distorções a que os poderes Judiciário e Ministério Público, com suas contradições internas e decisões controversas, vem impondo à sociedade brasileira. O professor Francisco Gaetani, da Escola Nacional de Administração Pública e ex-Secretário-Executivo dos Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, doutor pela London School of Economics and Political Science e professor da EBAPE/FGV diz tudo no artigo que pode ser acessado no link a seguir. A governabilidade da administração em jogo
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Veja as notícias da Saúde no DF em abril comentadas, a seguir:
Concentrada em grandes cidades, oferta de leitos hospitalares diminui na maior parte do país
O Brasil tem cerca de 6.000 hospitais, sendo 4.400 privados e em torno de 1.600 públicos. Mas o SUS responde pela maior parte dos atendimentos hospitalares do país: 302.542 leitos contra 135.481 particulares. São números que encolheram nesta década. Levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) mostra redução de 23.600 leitos no SUS de 2010 a 2016 e, desde então, mais 10 mil foram desativados. Pesquisa da FBH (Federação Brasileira de Hospitais) mostra que há hoje 31.454 leitos a menos que em 2010. São 1.797 hospitais privados que fecharam as portas, 70% deles com até 50 leitos. Como foram abertas 1.367 instituições, são 430 hospitais a menos. Os gargalos da rede pública são velhos conhecidos: falta de investimento e repasses defasados. O SUS paga cerca de 45% do custo dos procedimentos, segundo o CFM e a FBH. Em nota, o Ministério da Saúde diz que faz adequações periódicas na Tabela SUS. No ano passado, foram reajustados 79 procedimentos. Desde 2010, foram mais de mil.
Comentário: isso é bom ou ruim? O número bruto não diz nada. A situação é muito complexa para caber em uma simples análise numérica. O fato de um hospital de pequeno porte fechar as portas, como deplora a FBH, pode ser na verdade um fato positivo. Hospitais pequenos não funcionam em economia de escala e invariavelmente dão prejuízo (ao público e ao privado…) e não conseguem garantir boa qualidade dos serviços que oferecem. Nos melhores sistemas de saúde do mundo o fechamento de hospitais é considerado como um forte indicador de avanço no sistema de cuidados, não de retrocesso, já que a organização adequada da prestação de serviços (leia-se: Atenção Básica atuante e efetiva, como verdadeira porta de entrada do sistema) tende aa reduzir substancialmente as internações. Esta afirmativa de que o SUS não cobre nem 50% é balela. Em alguns procedimentos cobre menos, em outros cobre mais e a tendência é das contas se equilibrarem. Falta ao sistema hospitalar brasileiro mais racionalidade do que propriamente dinheiro.
Saiba mais: Https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2018/04/concentrada-em-grandes-cidades-oferta-de-leitos-hospitalares-diminui-na-maior-parte-do-pais.shtml
Sindicatos veem com ressalvas PL que dribla limite de jornada na Saúde
Sindicatos que representam os servidores da Secretaria de Saúde do DF reagiram com cautela à aprovação, nessa quinta-feira (19/4), na Câmara Legislativa, do projeto de lei que cria a chamada remuneração por trabalho em período definido (TPD) na área. Para os representantes das entidades, o Projeto de Lei (PL) nº 1.992/2018 é positivo ao regulamentar a jornada de 18 horas, mas reduz os valores pagos das horas trabalhadas adicionalmente.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico), Gutemberg Fialho, o Governo do Distrito Federal (GDF) negligenciou o debate com o Tribunal de Contas local (TCDF), levando a Corte a tomar uma decisão drástica. “O governo se aproveitou do caos instalado ao empurrar esse projeto que regula a jornada, mas enfiou um jabuti no meio: a precarização da jornada trabalhada, que é análoga à hora extra, mas com o valor bem menor do que recebíamos”. O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos do Distrito Federal (Sindate-DF), Jorge Viana, reclamou que o projeto foi encaminhado de forma atabalhoada e construído sem o aval dos servidores.
Comentário: a medida do TC foi totalmente arbitrária, segundo os Gestores da Saúde, com apoio de vários setores dos serviços. A ESCS, por exemplo, viu-se na eminência de suspender suas aulas com tal medida. Em suma, pode ser que as lideranças sindicais tenham até alguma razão desta vez, mas seu prontuário geralmente não contem argumentos em defesa dos usuários, mas sim das respectivas corporações.
Nada de novo no front hospitalar
A espera de uma cirurgia na rede pública pode custar a saúde e a vida dos gêmeos Augusto e Gustavo da Silva Camargo, 4 anos. Eles nasceram com craniossinostose, alteração no crânio que não permite que o cérebro se desenvolva por falta de espaço. A mãe, Mitchelly Layla da Silva Camargo, 23, luta contra o tempo para garantir o desenvolvimento dos pequenos, mas a romaria, que inclui até mesmo viagens a outros estados, nunca aliviou completamente o sofrimento da família. Ela chegou a ser chamada para uma cirurgia no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), mas, na última hora, com exames prontos, ouviu mais uma negativa.
Comentários: precisa fazê-los?
O trânsito, como sempre
Dados do primeiro trimestre chamam a atenção para o aumento na violência no tráfego do Distrito Federal. Segundo balanço do Detran, a média mensal de acidentes fatais e de mortos cresceu, respectivamente, 47,7% e 55,5% no período. Apesar do alerta para o aumento de vítimas e de acidentes fatais neste ano, o Distrito Federal tem conseguido reduzir sistematicamente os registros. Em 21 anos, o número de óbitos por 10 mil veículos caiu de 14,9 para 2,3. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera aceitável até três mortes para cada 10 mil carros. A relação de mortos por habitantes também está em queda. Em 1995, para cada 100 mil moradores, havia 35,5 mortes. Em 2016, a relação caiu para 13,1 casos.
Vários fatores contribuíram para essa redução: a campanha Paz no Trânsito; a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997; a instalação de radares e pardais para controle de velocidade; a exigência do cinto de segurança; a vigência da Lei Seca; a obrigatoriedade de se transportar crianças em cadeirinhas; o reajuste dos valores das multas; e o agravamento de algumas condutas, como dirigir falando ao celular e ultrapassar em local proibido.
Comentário: até quando?
Medida do Tribunal de Contas coloca em risco a saúde no DF
Cerca de 200 manifestantes se reuniram, na tarde do dia 18/4, em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para pressionar pela votação do Projeto de Lei nº 1.992/2018. A proposta, de autoria do Poder Executivo, trata da regularização da jornada trabalhista de médicos e enfermeiros que atuam como professores na Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs). Com a mudança, professores da instituição de ensino, que também atuam em hospitais do DF, ficariam impedidos de trabalhar por mais de 8 horas consecutivas. O protesto teve o objetivo de impedir um possível fechamento da faculdade após decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que determinou a diminuição da carga horária dos profissionais de saúde.
Comentário: Tribunal de Contas ou Tribunal da Controlose? Para ser gestor na saúde no DF é preciso andar de costas para a parede. E os verdadeiros interessados que se machuquem… Ver nota de abertura sobre tal fenômeno.
Saiba mais:
Saúde da Família agora é Lei no DF
A nova estratégia adotada pela Secretaria de Saúde de priorizar o acesso da população às equipes Saúde da Família no Distrito Federal foi transformada em lei, nesta sexta-feira (6), após sanção do projeto pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, no Salão Branco do Palácio do Buriti. O texto estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo exclusivo na atenção primária, traz incentivos financeiros para servidores que atuam nesses moldes e possibilitará o aumento de recursos repassados pelo Ministério da Saúde de aproximadamente R$ 39 milhões para cerca de R$ 66 milhões, ou seja, poderão ser incorporados R$ 27.363.840,00 milhões a mais por ano no orçamento para investimentos. “O fortalecimento da atenção primária significa a redução de pessoas que procuram as emergências dos hospitais, o que melhora a assistência na rede como um todo. Essa é a questão de saúde pública mais importante no Brasil, que é a ampliação da atenção primária a partir da Estratégia Saúde da Família”, enalteceu o governador. O chefe do Executivo lembrou que, ao assumir o governo, a cobertura da Saúde da Família era de 28%, índice hoje na casa de 69%. O secretário adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, destacou que o Distrito Federal possui atualmente 549 equipes Saúde da Família – 320 estão completas e cadastradas pelo Ministério da Saúde. Com isso, o número de pessoas beneficiadas pelo programa subiu de 1 milhão para 2 milhões.
Comentário: aplausos! Melhor do que isso só se não for revogada a tal lei em próxima gestão e legislatura…
Saiba mais: http://www.saude.df.gov.br/lei-consolida-saude-da-familia-no-df/
A SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL TEM JEITO! 
VITOR, agradeço muito sua participação. Aliás, diria que entre meus dois leitores mais atentos você ocupa posição de honra (o outro sou eu…).
Mas observe: minha nota sobre o trânsito no DF não contem posições minhas. O objetivo da seção Saúde na Mídia é refletir o que a mídia divulga, mês a mês. Faço breves comentários, às vezes, mas não foi o caso. De toda forma, com todo respeito, acho que você faz uso de certa conspiracy theory quando fala do DETRAN… O DETRAN é incompetente e além do mais ocupado por funcionários de carreira, que fazem lá o que bem entendem, protegidos pela tal da estabilidade. Mas o que poderia haver no lugar do mesmo? No meu entendimento apenas um órgão mais moderno e principalmente honesto. Este que está aí serve apenas para tomar conta da grande vaca sagrada que é o automóvel nos tempos atuais, sempre cobiçado pelos cidadãos normais, mas também pelos ladrões. E assim o DETRAN acaba emporcalhado com o esterco da besta…
Peço autorização para publicar o seu comentário no blog.
Autoriza?
FLAVIO
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obrigado pela deferência ao eleger-me teu leitor único. Sobre isto duas coisas: estás longe de ter só dois leitores (nós dois), poir teu blog tem muito conteúdo e principalmente foco (há pouquíssima coisa no gênero em Brasília e ocupas um espaço importante que certamente é consultado por um número no mínimo razoável de pessoas; e de fato sou um leitor contumaz, mas acima de tudo aprecio muito o que escreves, tua dedicação e competência. Lamentavelmente, a quantidade de leitores brasileiros diminui de maneira acelerada (como se isso parecesse possível considerando que a base de referência já era baixíssima). Concordo em que o pessoal deveria ser pelo menos um pouco mais educado e prestar atenção no que amigos e colegas escrevem. O Reginaldo (fiquei sabendo que migrou para Portugal – o que achas – é um ato inteligente?) disse-me uma vez sobre minhas queixas de inexistência de leitores: “è, Vitor. Escrevemos para poucos…”-
Entendo tuas colocações sobre o famigerado Detran.
Na essência falta-nos (ah… faltam-nos tantas coisas) uma cultura de participação, ou seja, uma sociedade civil.
E o mau-humor está generalizado. Ontem mesmo postei uma notícia com projeções otimistas para o Brasil em 2050. Pronto, o que recebi? Só faltaram xingações. Não tem jeito, mesmo em se ratando de um futuro distante, ninguém admite que o Brasil possa ser algo além da “m” em que o PT (não só ele) nos afundou.
Um bom abraço do seu leitor fiel
VITOR
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perdão por não responder a pergunta. Claro que podes publicar, mas espero que o diretor do Detran não leia, pois pode decidir ordenar que eu passe a ser “supervisionado”.
Ainda sobre leitores. Tenho optado por enviar meus escritos para amigos e conhecidos seletivos e de acordo com os temas abordados, ao invés de usar o sistema de mala direta, em que basta clicar e a mensagem segue para uma lista de vítimas.. Embora dê mais trabalho evita-se, assim, chateá-los demais. Como tenho, no site, uma pauta variada de interesses, p.ex. quando é sobre vinho vai só para uns que são do ramo.
Vitor
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