O assunto já foi pautado aqui no blog. “Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”, como disse George Orwel em “A Revolução dos Bichos”. Com efeito, se em um sistema de saúde que oferece cuidados como “direito de todos”, faz sentido que dentro desse coletivo “todos” haja privilégios para “alguns”? No Brasil, já nos anos 50, os funcionários dos Institutos Previdência Social já tinham realizado sua experiência de se afastar daquilo que eles próprios ofereciam “para todos” (os beneficiários da instituição), para criarem algo para si próprios, a famosa “Patronal”, que depois virou Geap e criou réplicas na maioria das empresas estatais e mesmo na administração direta. Pois bem, neste outubro de 2019, o Governo do Distrito Federal reitera a criação de um plano de saúde para atender até 250 mil servidores e seus familiares, nele incluídos não só todos os funcionários do Executivo, como das empresas estatais, policiais militares e os civis. Tal iniciativa terá estrutura semelhante à da Geap, citada acima, ou seja, de autogestão, na qual o “patrocinador” (ou seja, nós todos) paga uma parte da mensalidade e os associados, o restante. Continue Lendo “Plano de saúde para servidores do GDF, ou: o que fazemos para os outros não serve para nós…”
Ideologia, eu quero uma pra viver…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios absolveu o Icipe, instituição gestora do Hospital da Criança José Alencar do DF, de uma acusação de improbidade administrativa, que tramitava na Justiça desde 2015. A denúncia partiu do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por supostas irregularidades nos contratos de gestão. Outra ação referente ao contrato de 2014 segue em julgamento. O MPDFT tem sido incansável na sua sanha contrária a este tipo de contrato, de resto permitido pela Constituição. São acusações ideológicas, oriundas de forte resistência em admitir que uma gestão privada possa funcionar, com vantagens, em parceria com a saúde pública. Na atual era bolsonarista ficou arriscado falar em “ideologia”, porque isso virou arma miliciana de ataque a divergentes, mas mesmo assim vou bater na tecla aqui… Continue Lendo “Ideologia, eu quero uma pra viver…”
Ainda (e até quando?) as questões do Entorno do DF…
Segundo pesquisa recente do IBGE, sobre informações básicas municipais (ver link ao final), mais da metade dos municípios brasileiros não oferecem serviços de atenção básica em saúde, de forma completa e resolutiva, e com isso precisam encaminhar os usuários do SUS para outras cidades para a realização de exames, mesmo os mais simples. Se há necessidade de internação hospitalar, chegam a 60,7% os locais que precisam encaminhar pacientes para outros municípios. A pesquisa revela que o serviço mais ofertado localmente é o atendimento das emergências, presente em 91,9% dos municípios, porém sem revelar o repertório e o grau de complexidade e de tais serviços. Demonstra ainda a pesquisa do IBGE que em 2018, 93,2% das cidades brasileiras tinham estabelecimentos municipais de saúde e que, destes, 13,2% tinham estabelecimentos administrados por terceiros. Algumas variáveis estudadas: apenas 14,7% dos municípios dispunham de serviços de nefrologia públicos ou conveniados ao SUS; 9,7% possuíam leitos ou berços de UTI neonatal; 34,6% possuíam leitos/berços para cuidados intermediários. Tais informações, exaustivamente detalhadas no relatório da pesquisa, inclusive em relação ao entorno do DF refletem de maneira muito próxima o que ocorre por aqui, o que implica em relação tumultuada e de grande sobrecarga do DF, em relação à região. Assim foi no passado, continua no presente e sem dúvida deverá prosseguir até um futuro ainda remoto. O que poderia ser feito? Continue Lendo “Ainda (e até quando?) as questões do Entorno do DF…”
Sobre as chamadas “clínicas populares”: os tempos estão mudando…
Como já disse Bob Dylan, “People are crazy and times are strange / I’m locked in tight, I’m out of range / I used to care, but things have changed”. Escrevo isso pensando na proliferação das chamadas “clínicas populares”, às vezes incluída como parte de um fenômeno mais amplo de “uberização” da economia, algo que vem acontecendo não só do DF, mas do Brasil como um todo. Uma coisa é certa: tais iniciativas chegaram, sem dúvida, para ocupar o lugar de um sistema público que não funciona ou, pelo menos, que deixa muito a desejar. Uma de suas características seria a oferta de serviços a preço baixo, porém com restrição de cobertura. Com efeito, há uma enorme precariedade no acesso ao SUS e dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que o número de pessoas que abandonam os planos de saúde é cada vez maior, seja em busca do SUS ou de outras formas de atendimento. Exatamente entre essas modalidades estão as clínicas ditas populares. Vamos condená-las, sob a pecha de representarem o império privado que quer destruir o SUS? Incensá-las como a verdadeira solução para os problemas de saúde no Brasil? O melhor não seria tentar entender o fenômeno como parte de um grande processo de mudança, para o qual torna-se preciso “não fechar os cenários e nem fugir dos caminhos” como está na canção de Dylan? Continue Lendo “Sobre as chamadas “clínicas populares”: os tempos estão mudando…”
Seria Brasília uma cidade violenta?
Neste momento infeliz de nossa história, quando um dos rebentos do Presidente da República posa com uma pistola automática à cinta, ao lado do pai em uma cama de hospital, precisamos mais do que nunca conhecer e discutir os indicadores da violência no Brasil. Encontrei material farto e bem detalhado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 e passo aos leitores algumas análises derivadas do mesmo, com foco em nossa cidade, com algumas comparações. Antes que alguma autoridade do governo venha colocar em dúvida a veracidade e a qualidade do material, como já o fizeram com as queimadas, a pesquisa científica, o desemprego e o uso de drogas no país, é bom lembrar informações aqui discutidas têm origem nas secretarias estaduais de Segurança Pública, nas polícias civis e militares, Polícia Federal, entre outras fontes oficiais. Acessá-las, destrinchá-las e divulgá-las não só contribui a promoção da transparência na área, como aprofunda conhecimento que incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o necessário debate sobre a agenda do setor – sem achismo, sem “ideologia”, sem a decapitação do mensageiro… Vamos a algumas considerações sobre tal tema…. Continue Lendo “Seria Brasília uma cidade violenta?”
