Há algum tempo, o egrégio Conselho Federal de Medicina, que se notabilizou na babação de ovo junto ao (des)governo Bolsonaro, divulgou um levantamento realizado por suas instâncias regionais (CRM), relativo a visitas de avalição que ocorreram a alguns milhares de unidades de saúde. O cenário era de fato assustador, marcado por problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias e falta de equipamentos básicos. Do total de estabelecimentos visitados durante o período, 24% apresentavam, na data da fiscalização, mais de 50 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias. Assim, em nada menos do que 81 unidades de saúde não havia consultório; em 268, não havia sala de procedimentos/curativos; 551 não tinham recepção/sala de espera; 34% dos locais vistoriados não possuíam sanitário adaptado para deficiente; 18% não tinham sala de expurgo/esterilização; 16% não possuíam sala de atendimento de enfermagem; 13% não dispunham de farmácia ou sala de distribuição de medicamentos. E vai por aí a fora… Pior do que isso, só dois disso.
O que o CRM não levantou, infelizmente, foram questões relativas ao cumprimento de horário e qualidade do atendimento dispensando aos pacientes por parte dos médicos e também dis demais membros das equipes de saúde. É claro que, se o tivesse feito, a culpa caberia, naturalmente, às condições precárias de atendimento reveladas no inquérito. Mas nem isso aconteceu…
Seria objeto de interesse, também, levantar a parafernália de avisos, o mais das vezes toscos, comunicando ao distinto público o cancelamento de atendimentos, que a marcação de consultas para determinada especialidade estaria suspensa, que não haveria mais insulina na farmácia etc. Tudo sempre arrematado pela indefectível e onipresente ameaça, que encima o quadro das negativas: “maltratar funcionário público é crime”. Isso seria um bom indicador de qualidade dos serviços prestados nas unidades, na base do quanto menos proibições e negativas ou ameaças, melhor.
Não sou contrário este tipo de levantamento. Ele sempre ajuda a esclarecer a situação. O problema é que, feito dessa maneira superficial, ele acaba por esconder o essencial. A barata no piso ou o banheiro unissex passam a ter o mesmo valor, por exemplo, do que a falta do espéculo ginecológico, do otoscópío, da mesa com perneiras, ou do mapa da área de atendimento na parede. É claro que não deve ter barata, nem sujeira, nem banheiro nessas condições, mas uma graduação de importância do item avaliado seria também fundamental.
Mas, pensando bem, há boas coisas em andamento relativas a tal questão no Brasil. Já há alguns anos, o Ministério da Saúde implementou um amplo programa de avaliação de qualidade de serviços de atenção básica, de alcance nacional, o PMAQ-AB (que não sei realmente se ainda está em vigor) através do qual as equipes e os próprios pacientes se envolvem na avalição da qualidade dos serviços, de forma contínua, longe de um viés corporativo, como é o caso da iniciativa do CFM. Nele, o objetivo é incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território, para o que propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes. Através do programa pode ocorrer incremento de recursos federais para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Assim são avaliados e monitorados a estrutura, os processos e os resultados das ações e serviços da atenção básica, através da utilização sistemática dos sistemas de informação em saúde e de instrumentos que permitam a realização de avaliações normativas da Estratégia Saúde da Família.
Creio que tal assunto exige seriedade e abrangência. Neste sentido, há tempos propus aqui uma lista de prioridades absolutas para as unidades de saúde que realmente se habilitariam a ser chamadas por tal nome. Não se trataria de descartar os demais itens, mas para aqueles em foco, uma pontuação diferenciada deveria ser creditada e aí sim, poderia haver comparações. Vejam tal lista aí abaixo e me digam se concordam ou se têm sugestões de acréscimo a ela. Como veem, o detestável item chamado barata não consta dela, embora certamente não deveria estar presente em serviços de saúde que queiram ser realmente serviços, voltados para a saúde da população.
| QUESITO | SIM | NÃO |
| 1. Existência de prontuários de família | ||
| 2. Realização de diagnósticos de saúde com participação dos usuários | ||
| 3. Oferta de horários especiais de trabalho n aunidade (noturno, finais de semana) | ||
| 4. Gerência da Unidade por único profissional, não por áreas profissionais separadas | ||
| 5. Estabelecimento de protocolos de acolhimento e atendimento acordados e cumpridos por toda a equipe | ||
| 6. Realização de consultas de enfermagem | ||
| 7. Destinação de local apropriado para trabalho dos ACS (quando em atividade na Unidade) | ||
| 8. Definição clara da área de abrangência, com mapa acessível à equipe e usuários | ||
| 9. Trabalho formal com tais mapas, por exemplo, com atividades de programação e avaliação do serviço oferecido | ||
| 10. Cadastramento de 100% da população abrangida pelo PACS | ||
| 11. Inclusão de informações ampliadas (sociais, ambientais etc.) nos prontuários de família | ||
| 12. Reuniões de equipe para discutir casos clínicos (incluindo ACS) | ||
| 13. Existência de discussões formais periódicas, em equipe, sobre eventuais críticas e queixas de usuários | ||
| 14. Desenvolvimento de programas de informação, educação e comunicação com o público | ||
| 15. Diversificação dos instrumentos de controle social (ex. conselhos locais, disque-saúde, boletins, caixa de sugestões, etc.) | ||
| 16. Visitas domiciliares como atividade rotineira, através dos ACS | ||
| 17. Visitas domiciliares como atividade rotineira, através de outros membros da equipe | ||
| 18. Espaços de atendimento extra-UBS: domicílios, creches, escolas, etc. | ||
| 19. Acompanhamento de internações domiciliares | ||
| 20. Identificação, programação e acompanhamento de grupos e áreas de risco, através de instrumentos formalizados (listas, fichários etc) | ||
| 21. Treinamento conjunto e com conteúdos ampliados a todos os membros da equipe | ||
| 22. Realização de atividades de promoção de saúde, bem como educativas, por membros da própria equipe | ||
| 23. Recebimento de supervisão da SES-DF e articulação com o NASF |
Saiba mais:
http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/avaliacao_ab_portugues.pdf
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