Escuta cidadã qualificada versus “controle” social

Com todo respeito, quando leio as leis e regulamentos existentes sobre a participação da sociedade nas políticas públicas no Brasil, especialmente na saúde, o que vejo são fórmulas burocráticas. Podem até ser bem intencionadas, mas seu caráter pesadamente formal e burocrático as torna pouco funcionais. Refiro-me diretamente, por exemplo, ao que nos oferece a Lei Orgânica do SUS, na qual se fala em paridade e poder deliberativo, além de conselhos formados por representações institucionais formais, mas não necessariamente representativas do conjunto dos interesses da sociedade. Não se preocupem, não me tornei, de repente, um herege em relação ao nosso sistema de saúde (embora pense que uma boa dose de crítica possa fortalecê-lo mais do que destrui-lo). É que essas coisas já estão superadas, se é que foram cogitadas, em realidades mais avançadas e dinâmicas do que a brasileira, em termos de democratização do Estado. Em tais questões, para mim seria o caso de nos esforçarmos em deixar de “fazer mais do mesmo”, em troca de inovar e incrementar métodos e conteúdos que valorizariam uma das mais importantes fatores introduzidos na administração pública contemporânea, quais sejam os mecanismos de instrumento de participação social. Vamos então, ao invés de “controle social” e outras alegorias congêneres, tão ao gosto da militância do SUS, pensar em Processos de Ausculta Cidadã Qualificada, nos quais a escolha dos cidadãos deve partir de requisitos menos formais, tendo como foco o interesse direto dos mesmos, seu grau de informação ou até mesmo sua representatividade em termos estatísticos.

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O sonho de Dom Bosco: o povo de rua no DF ainda procura pela tal fonte de “leite e mel”

A Codeplan-DF nos apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o perfil da população em situação de rua em nossa cidade, que teve como objetivo quantificar e diagnosticar o perfil da população em tal situação no Distrito Federal, visando subsidiar proposições e políticas públicas alinhadas às necessidades dessa gente. Assim, foi realizada não só uma contagem das pessoas em situação de rua que estivessem no espaço das vias públicas, em serviços de acolhimento institucional e em comunidades terapêuticas, mas também a caracterização, por amostragem, do perfil de tais pessoas. Esta pesquisa vem suprir uma lacuna de 11 anos sem estudos de tal natureza, já que o último destes, realizados pela Universidade de Brasília, data de 2011. O fato é que nesta última década muita coisa mudou na cidade – e para pior – considerando que nos últimos dois anos e meio tivemos uma pandemia, na qual a necessidade de isolamento trouxe novos impactos para a população em situação de rua. Afinal, se a ordem geral é para ir para a casa, para onde iriam as pessoas que não dispõem de moradia? E é em tal cenário que a população que ocupa os espaços da rua saltou aos olhos de todos nós, mesmo daqueles que não estavam acostumados – ou de alguma forma se recusavam – a enxergá-la. As constatações mais simples de tal estudo são que a população em situação de rua é heterogênea, está em uma situação de pobreza e sem vínculo com uma moradia fixa. Contudo, o que o senso comum diz sobre tais pessoas nem sempre é preciso, mostrando a pesquisa, por exemplo, que tais pessoas, no geral, estão em situação de insegurança alimentar, querem sair da situação de rua e buscam um emprego para conseguir essa mudança. O leitor poderá acessar o texto completo do relatório no link abaixo, mas aqui vai uma síntese dos achados do mesmo, além de alguns comentários meus. Nada mais distante daquele sítio onde jorraria “leite e mel”, segundo o sonho atribuído a São João Bosco, ainda no século XIX e que faz parte do imaginário de Brasília desde os anos de sua fundação – sonho enganoso, como se vê. Na próxima semana vamos prosseguir com este assunto, até porque há divergências nas estatísticas sobre o total da população de rua em Brasília

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Saúde, Espiritualidade, Bem Estar…

(Por Henriqueta Camarotti)

Poucas pessoas duvidam hoje que existe uma correlação entre o estado de saúde e bem estar de alguém e os fatores relacionados à espiritualidade. Se há divergências, é quanto ao grau de tal influência, mas o fato real é que o tema já está na ordem do dia faz tempo – e assim permanece. Comecemos por uma conceituação diferencial entre religiosidade e espiritualidade. A primeira diz respeito à adoção de princípios e práticas de uma determinada religião que se define pela existência de um poder superior criador do Universo. Em outras palavras, a aceitação de um conjunto de crenças e rituais professados por uma instituição congregadora, organizada hierarquicamente que inclui uma dinâmica sócio-econômica-cultural, com o objetivo de promover a caminhada em direção a uma ou mais divindades concebidas no seio de suas tradições. Cabe lembrar que as religiões se expressam através de comportamentos, doutrinas e ritos próprios

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Doenças raras, gente comum

O tema que dá título a este post veio até a mim por ter lido na imprensa que se realizará dentro de poucos dias em Brasília um encontro nacional a ele dedicado (ver link ao final). Penso que o senso comum certamente o trataria de forma previsível (em que pese ser injusta): se tais doenças são tão raras, por que deveríamos nos ocupar disso? Mas fui ler para saber mais e descobri que não é bem assim. Em se tratando do famigerado senso comum, isso costuma ser mais regra do que exceção, ou seja, camuflar ou embaralhar mais do que clarear o que é real. Foi assim que me lembrei de um conto (ou novela) de Guimarães Rosa no qual, de certa forma, tal assunto aparece.

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Atenção Básica: o DF muito mal na fita

Material do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) que venho comentando nas últimas duas semanas, baseado em dados consolidados de 2021 (portanto bem atualizados), traz informações sobre a cobertura de Atenção Básica nos diversos estados brasileiros. Não é a melhor maneira de comparar Brasília, que não é um estado de verdade, e sim uma cidade, mas mesmo assim podemos ver que estamos mal na fita, próximos, por exemplo ao Estado do Rio de Janeiro, que tem simplesmente a pior cobertura no Brasil, alcançando apenas 57,2% da população. O DF está com míseros 63,2%. Na outra ponta, o Piauí lidera o ranking com 99,9%, seguido de perto pela Paraíba, com 97,5%. Fica aí um recado para a horda bolsonarista, que costuma achar que e região Nordeste é um atraso para o Brasil. Aliás, o mesmo Piauí detém também liderança na educação básica, conforme já comentamos aqui em outra ocasião (ver link: https://saudenodf.com.br/2021/08/25/o-segredo-de-oeiras/). Em relação às capitais propriamente ditas, estamos nivelados por baixo também, como mostrei no post da semana passada. Vale lembrar que a AB representa a porta de entrada da população no sistema de saúde e é fundamental para identificar doenças em estágios iniciais, permitindo o acompanhamento de doenças crônicas, resolvendo problemas para que não cheguem à média e alta complexidade, evitando ainda internações desnecessárias, conforme se confirma urbi et orbi. Veja a seguir o conjunto de dados trazidos pelo trabalho do IEPS, seguido de uma tentativa de explicação, de minha parte, ao fato de que o Distrito Federal tenha um perfil tão capenga no campo da saúde.

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